Bolsonaro cria comitê para encerrar monopólio no gás e fazer preço cair 40%
Decreto estabelece órgão interministerial; para conseguirem empréstimos com União, estados serão estimulados a privatizar
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terçafeira (23), um decreto que cria um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série de medidas que levarão à abertura do mercado de gás, hoje concentrado pela Petrobras.
O plano prevê uma redução de pelo menos 40% no preço do gás nos primeiros dois anos e investimentos na construção da infraestrutura de transporte e distribuição de gás da ordem de R$ 38,2 bilhões.
Como revelou a Folha ,oministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende incentivar o uso do gás para diminuir a participação do diesel. Haverá estímulo para conversão de caminhões como forma de reduzir o custo do frete.
Caberá ao CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural) acompanhar as diversas ações definidas pelo governo.
A diretrizes serão definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a fim de garantir a quebra do monopólio da Petrobras no gás (hoje ela detém 70% do mercado) e a livre competição, que será responsável pela queda do preço do combustível.
Farão parte do comitê representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Em discurso no Planalto, Bolsonaro ressaltou que a medida é uma forma de garantir mais produção de energia a preços mais baratos. “O Paulo Guedes [ministro da Economia] não pode falar em crescimento da economia se não tivermos energia”, disse.
Bento afirmou que, “com o alvorecer do novo mercado, até 2029, a nossa produção passará dos atuais 124 milhões para 267 milhões de metros cúbicos de gás por dia”.
Guedes disse que o plano é um “choque de oferta”. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, que permitiu esse alinhamento de astros para que isso acontecesse [quebra do monopólio da Petrobras no gás].”
“No Brasil são poucos produtores, mercados cartelizados, preços aLOTS e ainda por cima uma chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Por isso, estamos despertando essas forças competitivas.”
Pelos cálculos de Guedes, em dois anos, o preço do gás deve cair pelo menos 40%. “Aqui é US$ 14 [por milhão de BTU], na Europa é US$ 8, no Japão, US$ 8, nos EUA, US$ 3. Aqui, só com o choque de oferta, temos de chegar a US$ 7 pelo menos.”
Nas simulações mais otimistas do governo, o preço pode cair até 50% no primeiro ano. Segundo as estimativas da pasta da Economia, o impacto mais forte ocorrerá nos primeiros cinco anos.
Caso o preço do gás sofra uma redução de até 30% no primeiro ano, o impacto previsto no PIB da indústria será de 6,34%. Se a queda for de 50%, o PIB sobe 10,5%, e, se o preço cair somente 10%, o PIB se eleva em 2,1%.
A Petrobras aceitou trocar dois processos sancionatórios no Cade por práticas anticompetitivas pela implementação de seu plano de desinvestimento, tanto no gás, até 2021, quanto no ramo petroquímico, com a venda de 8 de suas 13 refinarias.
Para estimular a entrada de novos competidores nos estados, que controlam a distribuição, o governo quer incluir no PFE (Plano de Fortalecimento de Estados e municípios) e no PEF (Plano de Estabilização Fiscal) mecanismos que obriguem os governadores a privatizar suas companhias.
Em troca, estados terão autorização da União para novos empréstimos ou uma participação maior na distribuição de royalties do petróleo nos próximos leilões do pré-sal.