Vamos esquecer nome CPMF e fazer o E-tax, marca mais simpática

Empresário diz que IVA é proposta dos anos 1980 de acadêmico que nunca encostou a barriga no balcão

O empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, defende uma proposta de reforma tributária com um imposto único sobre movimentação financeira, que vem sendo atrelado à ideia da CPMF.

O antigo “imposto do cheque”, como era conhecida a CPMF, ficou estigmatizado e precisará mudar de nome, para E-tax, segundo Rocha. Mas é um modelo que elimina distorções e combate a informalidade porque atinge todas as transações, mesmo as irregulares, avalia o empresário. É o “imposto do futuro”, segundo ele.

Como o sr. vê esse surgimento de tantas propostas de reforma tributária?

Há dois caminhos. Um é o imposto da economia uberizada, da economia não linear. O outro é o IVA, que é um imposto dos anos 1980, quando a economia era linear.

O IVA pressupõe um imposto declaratório de alta complexidade em que o governo precisa rastrear milhares de deslocamentos físicos da mercadoria, entre a confecção e a loja. O caminhão de algodão vai para a fiação e depois vem a tecelagem, depois o caminhão de tecido vai para a confecção e sai um outro que vai para a loja. Mas hoje a economia é uberizada. Há uma demanda estratificada e uma oferta estratificada, com a tecnologia fazendo milhões de conexões.

Por exemplo?

Você vai ao Mercado Livre. Entrei aqui, tinha Rolex de R$ 150. Está crescendo violentamente o roubo de carga, porque hoje você tem escoamento fácil para todo tipo de mercadoria. Essa operação é imune a IVA porque não identifica o fluxo de mercadoria. Mas poderia ser tributado na transação porque tudo acontece no sistema bancário.

O modelo de vocês vai atingir as transações feitas entre familiares? O filho que pede R$ 500 para o pai?

Sim. O que estamos propondo funcionou magistralmente, apesar do estigma que se criou. E durante 12 anos foi o imposto com o menor impacto e menor distorção na economia.

Vamos deixar de lado esse nome que está estigmatizado, que é CPMF. Seria o E-tax, que é uma marca mais moderninha, mais simpática. Em 12 anos, é o único imposto que não tem contencioso.

É a adoção da base mais universal que existe, que é a soma de todos os débitos e créditos eletrônicos. Você deixa de falar de base de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões e passa a falar de base de trilhões. Por isso você deixa de falar de alíquotas de 17%, 18%, horripilantes 25%, como Bernard Appy está falando, e dizem que vai ser até mais. É uma coisa devastadora. Isso vai ser um desastre. Isso vai ter um efeito na volta da informalidade.

Mas também falam isso do modelo de vocês. Mas eu estou falando de um imposto de zero vírgula alguma coisa. Ele [Appy] está falando de imposto de 25%. É uma proposta de um acadêmico que nunca encostou a barriga no balcão e está a anos-luz da realidade de mercado. Fiquei assustado com a ingenuidade da proposta. Não tem a menor possibilidade de ser colocada em prática.

O de vocês também seria pesado por ter o 2,8% em cada ponta?

Não é isso. Eu fui o autor da emenda do imposto único em 1993, quando o Marcos Cintra [hoje secretário da Receita Federal] era professor na FGV. Eu era um jovem deputado e transformei em uma emenda constitucional. Lá nasceu o nome de imposto único. E era 1%. Ele já foi testado a 0,38%, com uma performance fantástica e sem nenhuma distorção. É o imposto do futuro. O governo gasta para cobrar os coitados dos contribuintes. Gasta para arrecadar. É uma loucura. A ideia é começar gradualmente. O Paulo Guedes falou em 0,6%.

Vocês dizem que seu modelo inibe a sonegação, mas ele também não pode levar para informalização das transações?

Um imposto de 17%, como o ICMS, tem um senhor estímulo para migrar para informalidade. Mas esse imposto aqui é insonegável. Eu não sei até qual alíquota. Vamos ter que testar. Mas garanto que em até 1%, com certeza, ele é insonegável porque qualquer alternativa para se evadir do pagamento custa mais de 1%.

Se você hoje paga 3% ou 4% pela conveniência de usar o cartão de crédito no sistema bancário moderno, sem ter que andar com malas de dinheiro, porque é que você vai passar a andar com malas de dinheiro para economizar o 1% do imposto?

O grupo Brasil 200 quer fazer manifestação em defesa da reforma tributária, como foi com a Previdência. Já foi um fenômeno ver as pessoas na rua pedindo a reforma da Previdência. Vamos ver pessoas na rua pedindo CPMF?

E-tax. CPMF eu não acredito não. Mas pelo E-tax eu acho que vai.