Justiça aos mortos
País precisa de indicador para esclarecer homicídios
A nova pesquisa do Instituto Sou da Paz, “Onde Mora a Impunidade”, revela grande disparidade na capacidade investigativa, transparência e produção de dados pelas polícias e Ministérios Públicos estaduais sobre esclarecimento de homicídios.
Somente 10% dos homicídios dolosos registrados no Pará em 2016, e 24% no Piauí, converteram-se em denúncias à Justiça. Apenas Mato Grosso do Sul e Santa Catarina esclareceram 66% ou mais dos assassinatos registrados em 2015 e 2016.
A baixa capacidade de apuração e responsabilização em tantos estados reforça ciclos de violência, erodem a confiança nas leis e dificultam a elaboração de estratégias efetivas para prevenir crimes.
Mais grave ainda, porém, é a falta de informação disponível nos órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal contatados pelo instituto. Ao longo de 2018, pesquisadores solicitaram aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal dados em relação a denúncias criminais referentes a homicídios dolosos. Após um ano, 15 estados não foram capazes de indicar quantos homicídios geraram denúncias criminais, ou seja, carecem de dados básicos para o devido processamento dos assassinatos. O apagão de dados também impede a sociedade civil de cobrar resultados a partir da real capacidade investigativa instalada nos estados.
O que se sabe, entretanto, é que investimentos na perícia e trabalho investigativo de Polícias Civis e Ministérios Públicos podem contribuir para reverter este quadro sombrio. Ao longo da última década, enquanto as dez capitais brasileiras que tiveram maior crescimento da violência letal estavam localizadas no Norte e Nordeste, segundo o Atlas da Violência 2019, as dez capitais em que se observou maior redução dos índices incluíam Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde também foram alcançados os melhores índices de esclarecimento de homicídios.
Da mesma forma, segundo dados das Nações Unidas, os países que obtiveram as menores taxas de homicídios em 2015 são aqueles que atingiram altas taxas de esclarecimento.
A proposta não é abarrotar ainda mais o sistema prisional brasileiro, que já conta com uma população de mais de 700 mil presos, mas sim reservar o encarceramento para criminosos violentos, milicianos e membros de grupos de extermínio.
Nesse sentido, impõe-se definir metas conjuntas aos órgãos do sistema de Justiça e segurança voltadas ao esclarecimento de assassinatos, a começar pela criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. Mais do que retórica, são essas ferramentas de gestão e controle social da investigação e persecução penal que virarão este jogo.