Ordem para destruir diálogos foi confusão, diz ministro ao STF

Em manifestação ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Sergio Moro (Justiça) alegou um mal-entendido e disse que jamais ordenou a destruição das mensagens obtidas por hackers.

“O material obtido por invasão criminosa de aparelhos celulares de autoridades públicas encontra-se vinculado a inquérito da Polícia Federal, ao qual esta autoridade não tem acesso”, disse Moro a Fux.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para a destruição do indicado material ou mesmo acerca da sua destinação”, continuou Moro.

Conforme a Folha antecipou no fim de julho, Moro informou a autoridades que também foram hackeadas que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita.

A assessoria do ministro confirmou na época que ele havia dado esse recado nos telefonemas.

A comunicação feita por Moro provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça.

A Polícia Federal rebateu o ministro e afirmou na ocasião que caberia à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material”.

O ministro Fux concedeu então uma liminar —decisão provisória— para determinar que as mensagens sejam protegidas. Alexandre de Moraes tomou decisão no mesmo sentido.