Oposição e centrão querem flexibilizar regra para retirada

Líderes de partidos de centro e oposição querem que as regras de saque do FGTS sejam mais flexíveis do que o proposto pelo governo.

Caberá ao Congresso analisar a liberação de parte das contas ativas e inativas do fundo e a nova modalidade de resgate dos recursos do trabalhador, o saque-aniversário.

É praxe que parlamentares proponham mudanças em projetos do governo. Na medida provisória do FGTS, foram apresentadas 134 emendas.

A ideia de congressistas de DEM, SD, PL, Cidadania, Podemos, PDT, PT e PSB, por exemplo, é reduzir as restrições para que trabalhadores possam usar o dinheiro depositado pelos empregadores.

Pela proposta do governo, quem optar pela nova modalidade poderá realizar saques anuais de parte do saldo do FGTS. A troca precisa ser comunicada à Caixa.

Pela regra do governo, ao confirmar a mudança, o trabalhador perderá a possibilidade de sacar todo o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho. Nesse caso, ele só terá direito de retirar o montante equivalente à multa de 40% que incide quando há demissão sem justa causa.

Líder de um dos partidos mais influentes da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) defende alteração nessa parte do projeto para que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa resgatar o saldo do FGTS mesmo se tiver optado pelos saques anuais.

Para o deputado, uma pessoa de baixa renda e com baixo grau de educação financeira pode demorar a se recolocar no mercado de trabalho e ser prejudicada pela restrição.

Líderes de Podemos, Cidadania e PDT também apresentaram emendas semelhantes.

Parlamentares buscam ainda elevar o montante a ser sacado a partir deste ano.

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) quer que esse teto seja de R$ 3.000. Já parlamentares de Podemos, Rede, PT e PSD propõem o limite de um salário mínimo (R$ 998).

A ampla maioria dos congressistas que apresentaram emendas sustenta que o trabalhador é o verdadeiro dono do dinheiro depositado no FGTS e deve ter mais liberdade para movimentar os recursos.