BC indica servidor de carreira para novo Coaf
Ricardo Liáo, 64, vai substituir aliado de Moro no comando da instituição, que foi reformulada pelo governo Bolsonaro
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira, nova instituição que vai substituir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Liáo, 64, é servidor aposentado do Banco Central e já integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.
A previsão de que Liáo assumiria a nova instituição foi antecipada pela coluna Painel, da Folha, no dia 17. Ele substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Liáo é formado em ciências econômicas e ciências sociais aplicadas. Na autoridade monetária, chefiou áreas como a de combate a ilícitos cambiais e financeiros.
Assinada na segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf, transferindo o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central, será avaliada pelo Congresso.
Ela não limitou a composição do órgão a apenas servidores do BC, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que vigorava até então, o novo texto dá margem para indicações políticas.
A medida provisória altera o nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira). A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de “tirar o órgão do jogo político”.
Porém o texto possibilita que ocupantes de cargos comissionados integrem o quadro técnico-administrativo.
Moro afirmou nesta terça (20) que os “receios” em relação à medida provisória são “infundados” e que o Coaf está “em boas mãos”.
“Tivemos a oportunidade de examinar a MP, há algumas pequenas mudanças, mas no fundo a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a manutenção da estrutura de cargos que nós reforçamos aqui no Ministério da Justiça”, declarou Moro, em cerimônia na pasta, em Brasília.
Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia e o colocou na Justiça, pasta de Sergio Moro. O ex-juiz federal acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia, pasta sob comando de Paulo Guedes.
“Eu preferia que o Coaf estivesse aqui [no Ministério da Justiça]. Não estando aqui, tenho certeza que ele está em boas mãos junto ao Roberto Campos, o presidente do Banco Central”, afirmou Moro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça que a medida traz independência ao Coaf e evita uma “crise maior”.
“Os ruídos das últimas semanas em relação à atuação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigosa para o governo, então estancou uma crise maior onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida”, afirmou.
Nos últimos dias, houve uma escalada de pressão sobre a Receita após apurações de auditores sobre políticos e familiares. Pressão semelhante já existia sobre o Coaf.
“Está justamente tentando fortalecer o Coaf”, disse Maia, que se reuniu com o presidente do BC. “É muito importante essa medida porque estabelece a independência necessária da política.”
Bolsonaro disse que foi sua a decisão de retirar do texto da medida provisória a limitação a servidores do BC para dar maior liberdade a Roberto Campos para formar a sua equipe.
O presidente havia ficado incomodado com o comportamento de Roberto Leonel, aliado de Moro que comandava o Coaf, em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.