Com confusão, projeto sobre o tema trava em comissão da Câmara
brasília Em sessão marcada por confusão com a oposição e resistência do centrão, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), fracassou em sua tentativa de agilizar a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão em segunda instância.
Na noite de segunda (14), Francischini convocou uma sessão extraordinária para esta terça (15) para discutir a PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A decisão se deu no mesmo dia em que foi divulgado que o STF marcou para esta quinta (17) o julgamento de três ações sobre o tema.
A ofensiva de Francischini, no entanto, esbarrou na oposição, que entrou com pedidos de requerimentos para tentar bloquear a apreciação do texto na CCJ. Siglas do centrão, como PSD, MDB e PL, por sua vez, liberaram deputados para votar os requerimentos seguindo suas convicções, evidenciando o desconforto com a manobra de Francischini.
Com mais de duas horas de sessão, Francischini não havia conseguido que a relatora do projeto, Caroline de Toni (PSLSC), lesse seu parecer.
O presidente foi bastante criticado por pautar o tema somente pelo “senso de oportunidade midiática” do julgamento do STF, conforme declarações da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
A oposição reclamou que a proposta de prisão de segunda instância foi derrubada em julho pelo grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e do ministro Alexandre de Moraes (STF) —os parlamentares, na época, entenderam que o assunto deveria ser tratado por uma PEC.
“Não vejo motivos razoáveis para essa PEC aparecer hoje na pauta da CCJ”, afirmou Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Francischini negou ter pautado o texto a mando do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Eu não me dobro a ninguém quando toco essa comissão e meu mandato. Eu devo satisfação a meus eleitores, única e exclusivamente”, disse.
A sessão foi marcada por confusão. Francischini se irritou com as tentativas de obstrução da oposição. Depois de pedir calma a Erika Kokay (PTDF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o deputado criticou a gaúcha.
“Você é chata demais, deputada”, disse, para Maria do Rosário. Depois disso, Francischini suspendeu a sessão, encerrada às 17h, sem clima para que a relatora lesse o parecer.
A proposta de Manente busca alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória —ou seja, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.
Pelo texto da PEC, ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância.
A tramitação da PEC não deve ser simples, mas, segundo Francischini, é possível terminar a votação na Câmara neste ano. Se aprovada, a PEC vai a uma comissão especial, ao plenário e ao Senado, antes da sanção presidencial.