Governo avalia tributar mais prestadores de serviços de apps

brasília O governo estuda expandir a lista de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se cadastrar como MEI (microempreendedores individuais), pagar tributos e receber benefícios da Previdência.

Recentemente, a lei autorizou o motorista de aplicativo a virar MEI. Uma expansão da lista poderia incluir, por exemplo, profissionais de consultoria e serviços domésticos.

Os profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o acesso a produtos financeiros e empréstimos. Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Apesar da ampliação estudada, o Ministério da Economia tem preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI. A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um valor reduzido, de somente 5% do salário mínimo (R$ 49,90).

Técnicos veem há algum tempo com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência não fecha a conta e entendem que alguma mudança é necessária.Mesmo assim, há quem defenda na pasta que é preciso ter cautela com as mudanças.

O objetivo de formalizar precisaria ser atingido por meio de um sistema amigável e convidativo. Caso seja impositivo, poderia afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais a informalidade.

Técnicos dizem acreditar que o MEI ainda pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.

Dados da pasta apontam que 92% da geração de emprego hoje acontece via micro e pequenas empresas. Desde que a lei entrou em vigor — em julho de 2009—, o Brasil já registra mais de 8 milhões de microempreendedores.

O movimento do governo para a ampliação da possibilidade de trabalhadores se tornarem MEI pode impulsionar a arrecadação federal e também ajudar a dinamizar o mercado de crédito.

O governo vem tomando medidas para impulsionar o microcrédito, ao qual microempreendedores têm acesso. A modalidade tem juros mais baixos e condições facilitadas para financiamentos, em geral de até R$ 20 mil.

Uma resolução aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Já o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil.

Além disso, os pequenos negócios passaram a poder obter empréstimos a custo menor pela chamada ESC (Empresa Simples de Crédito).

O projeto aprovado pelo Congresso e já sancionado amplia o crédito ao MEI e empresas de pequeno porte. Abre caminho para que qualquer cidadão empreste dinheiro, como alternativa ao financiamento bancário.