Novas diretrizes para a formação de professores

Qualidade do docente é o fator principal na educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE), em reunião do seu conselho pleno de novembro, aprovou por unanimidade as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica —da educação infantil ao ensino médio— e instituiu a Base Nacional Comum para essa formação (BNC-Formação).

Trata-se de um tema estratégico para a melhora da qualidade da educação básica no país, pois, dentre os vários fatores que podem contribuir para isso, a qualidade do professor, segundo pesquisas e estudos científicos, é o mais determinante.

Encontra-se, por sua vez, em processo de implementação em todas as escolas brasileiras a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece dez competências gerais que todos os estudantes da educação básica precisam desenvolver para que tenham assegurado o direito às aprendizagens essenciais para sua vida atual e futura. Mas, para que na prática isso aconteça, é imperativo inserir o tema da formação profissional para a docência, a BNC-Formação, no contexto das mudanças que a implementação da BNCC desencadeia na educação básica.

Esse processo teve início com o encaminhamento feito pelo Ministério da Educação ao CNE, em dezembro de 2018, do documento intitulado “Proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica”, que definiu as competências profissionais docentes tendo por base três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional. E para cada uma dessas foi estabelecido um conjunto de competências específicas e suas correspondentes habilidades. No que concerne à formulação das novas DCNs da formação docente, a referência foi a resolução nº 2/2015 do próprio CNE. Um belo trabalho, que precisava ser revisto e atualizado para dialogar com a BNCC.

Ao longo deste ano, o CNE realizou diversas reuniões públicas com os diferentes atores da sociedade vinculados à área da educação —da educação básica ao ensino superior. Chegar a consensos num espectro de interesses tão amplo não é tarefa simples. É natural que cada segmento queira ver, como resultado, os aspectos mais relevantes que acredita serem indispensáveis para melhorar a formação docente. E esse foi o maior desafio: como integrar o melhor de cada um para produzir um trabalho capaz de impulsionar a melhora desta formação em nosso país.

As matrizes de competências gerais e específicas e suas respectivas habilidades, originalmente encaminhadas pelo MEC, foram amplamente discutidas, de modo que pudessem assegurar ao futuro professor a capacidade de fazer com que seus estudantes desenvolvam as competências necessárias ao seu desenvolvimento pleno, conforme apregoa o artigo 205 da Constituição Federal.

O parecer e a resolução apontam estratégias para melhorar a relação entre a teoria e a prática da formação docente e entre as instituições formadoras e as redes de ensino.

A prática pedagógica deve, obrigatoriamente, ser acompanhada por um docente da instituição formadora e por um professor experiente na escola na qual o estudante a realiza para o melhor aproveitamento da união entre teoria e prática e entre a instituição formadora e o campo de atuação.

Para a oferta na modalidade EaD (ensino a distância), o componente prático de 400 horas, vinculado ao estágio curricular, bem como as 400 horas de prática como componente curricular ao longo do curso, serão obrigatórios e integralmente realizados de maneira presencial. O esforço para assegurar a qualidade dessa formação, seja na modalidade presencial ou a distância, foi uma preocupação permanente.

Ambos, parecer e resolução, seguem agora para o MEC para a devida apreciação e análise, na perspectiva de sua homologação.