Vai doer no bolso
Parlamentares apostam na reação de diversos setores da economia —e dos governos federal, estaduais e municipais— para esfriar a pressão em torno da aprovação da execução de pena após condenação em segunda instância. O texto articulado na Câmara antecipa a punição não só na área criminal, mas também na cível e na trabalhista. Isso significa que disputas contra empresas e contestações tributárias, como precatórios, teriam de ser pagos antes de esgotados todos os recursos.
sacrifíciocompartilhado O entendimento é o de que não apenas as empresas, mas também a União e os estados, em dificuldade para pagar até salários de servidores, poderão se ver no dilema de ter que arcar com dívidas inesperadas com o avanço da proposta.
juntos mais fortes Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que a ideia de tocar o assunto junto com a Câmara surgiu para proteger a ele e a Rodrigo Maia (DEM-RJ). A atuação afinada diluiria a pressão de grupos nas redes sociais e evitaria um ping-pong entre as duas Casas.
limites Conselheiros de Alcolumbre e Maia avaliam que o projeto de lei alternativo ao da Câmara, elaborado no Senado com auxílio de Sergio Moro (Justiça), é inconstitucional.
tempo ao tempo Maia tem garantido a gregos e troianos que o assunto será debatido na Casa com responsabilidade. O texto preparado pela Câmara, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será enviado a uma comissão especial. A expectativa é que o colegiado discuta a proposição por, no mínimo, um mês.
dia d Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público seguem apostando em placar amplamente desfavorável ao procurador Deltan Dallagnol no colegiado. Um dos processos contra ele deve ser analisado na terça (26). A previsão é a de que o caso resulte em advertência.
na memória Entidades que militam pelo combate à corrupção viram a operação deflagrada semana passada contra integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia acusados de venda de sentenças como um marco. Para dirigentes desses grupos, a ofensiva representa a mais dura derrota já imposta ao corporativismo judicial.
na memória 2 A operação, que atingiu quatro desembargadores e dois juízes, foi autorizada pelo ministro Og Fernandes.
papel passado Dentro do grupo que trabalha pela criação do Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro, há quem defenda que os futuros filiados assinem um termo de compromisso no qual se comprometam a empunhar bandeiras e a votar de acordo com as diretrizes da sigla —a favor do armamento e contra o aborto, por exemplo.
hospedeiro O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) defende que, no pior cenário, caso o Aliança não seja criado a tempo de seus quadros disputarem as eleições municipais, a sigla tente firmar coligações informais com legendas aliadas.
hospedeiro 2 A ideia é que os nomes que depois migrarão para o Aliança se abriguem temporariamente em partidos já estabelecidos, como o Patriota, apenas para participar da disputa.
cristão-novo Dirigentes de partidos que lideram ofensiva publicitária contra os estigmas do centro dizem que, depois que o divórcio com o presidente Jair Bolsonaro estiver 100% concluído, o PSL deve se somar à iniciativa.
tira com uma mão... Especialistas em contas públicas identificaram um paradoxo na agenda econômica de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se por um lado o presidente da Câmara defende medidas que travam o aumento dos gastos obrigatórios, como novas regras fiscais, do outro apoia o aumento de despesas no pacote social de Tabata Amaral (PDT-SP).
...e dá com a outra A proposta amadrinhada pela deputada tem o impacto calculado em R$ 9,8 bilhões por ano.
menos mal O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que a melhora da economia e a esperada geração de empregos podem diluir parte do mal-estar provocado pelo Programa Verde-Amarelo, que traz entre outras inovações a proposta de taxar seguro-desemprego.
TIROTEIO Insiste-se na proposta que, na verdade, é uma licença para matar. Será uma multiplicação de tragédias; o Estado homicida
De Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, sobre tentativa de reinserir o excludente de ilicitude no pacote anticrime discutido na Câmara