Siglas afirmam que pagamentos a firmas são legais

Partidos, empresas e políticos afirmam que a prestação de serviços às legendas é regular e que não há impeditivo na legislação.

O PSD diz que a lei e o estatuto do partido permitem que filiados, dirigentes ou não, prestem trabalhos. “Independentemente dessa condição, todos os serviços contratados foram efetivamente prestados.”

O PT afirmou que possui 40,5 mil dirigentes municipais pelo país e que o número de casos levantados pela reportagem, nesse universo, mostra que o partido não privilegia a contratação de seus filiados.

“O financiamento público dos partidos políticos é uma conquista voltada à redução da influência do poder econômico no regime democrático. Por isso mesmo tem sido alvo dos ataques de um falso republicanismo, que visam a desqualificar o sistema político.”

O Pros, presidido por Eurípedes Macedo Júnior, afirmou que é muito criterioso ao contratar serviços e adquirir bens, sempre fazendo pesquisas de preço e qualidade.

“Não é factível pagar mais caro pela simples exigência de não coincidência entre o quadro societário das empresas e membros. Em suma, na relação constam equipamentos e materiais para estrutura do Pros e prestação de serviços advocatícios e comunicação.”

Sobre o pagamento à empresa de Eurípedes, diz que à época ele não integrava o quadro societário.

A deputada estadual gaúcha Luciana Genro (PSOL) disse que trabalhou como advogada do PSOL, atuando em ações judiciais, como contra o aumento da tarifa de transporte, em consultoria política e na elaboração de programas de governo do partido.

O ex-ministro Ciro Gomes disse, por meio de sua assessoria, que já se pronunciou sobre a atuação de seu escritório anteriormente.

No início do ano, quando a Folha mostrou que o Xerez Saldanha Vasconcelos e Ciro Gomes Advogados Associados recebeu R$ 80 mil da candidatura do pedetista em 2018, ele disse que os serviços prestados eram públicos e poderiam ser consultados na Justiça Eleitoral e que tinha se afastado das atividades do escritório durante a campanha eleitoral.

Rafael Carneiro, que integra o Conselho de Ética do PSB, disse, por meio de sua assessoria, que não há vedação legal ou moral que impeça um advogado filiado de prestar serviços a um partido.

Afirma que integra o conselho, no qual dirigentes partidários são vedados, após ter sido convidado devido à sua experiência na área, que inclui serviços ao partido há mais de uma década.

O escritório Cedraz Advogados informou que presta toda a assessoria jurídica consultiva do Solidariedade, incluindo a representação em mais de cem ações judiciais, principalmente em cortes superiores.

Afirma que seus sócios apenas compõem a assembleia geral, sem poder deliberativo, e que, na Justiça Eleitoral, a contratação do escritório jamais foi questionada.

Os outros citados na reportagem foram procurados, mas não responderam.