Supremo afasta deputado alvo de denúncia da PGR
Wilson Santiago (PTB-PB) é suspeito de receber propina de obra superfaturada
brasília O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), que foi denunciado no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A peça do Ministério Público traz fotos de ações controladas que mostrariam o pagamento de propina no apartamento do deputado e em seu gabinete, na Câmara, além de imagens do prefeito de Uiraúna(PB),JoãoBoscoNonatoFernandes, supostamente enfiandomaçosdedinheironacueca.
A Polícia Federal realizou na manhã deste sábado busca e apreensão no Congresso, no gabinete de Wilson Santiago, além de outros locais.
Em nota, o advogado do deputado, Luís Henrique Machado, afirmou que o parlamentar recebeu “com respeito e acatamento” a decisão e que “demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados.”
A acusação do Ministério Público afirma que Santiago, o prefeito de Uiraúna —preso pela PF— e mais cinco pessoas desviaram recursos públicos destinados a construção da Adutora Capivara, em Uiraúna, sertão da Paraíba, no valor de R$ 24,8 milhões.
Segundo as investigações, houve acordo de que 10% do total da obra seria devolvido ao parlamentar e 5% ao prefeito.
O deputado teria ficado até o momento com R$ 1,2 milhão em propina. O prefeito, com R$ 633 mil. Ao todo, teria havido 11 pagamentos de propina.
A polícia expediu 13 mandados do mesmo tipo, em residências e locais de trabalho dos suspeitos, quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento de funções públicas.
Segundo a nota da PF, os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Além do deputado e do prefeito, os outros alvos foram quatro assessores do parlamentar, um funcionário da prefeitura e um empresário. A investigação teve como base uma proposta de delação premiada. Devido a isso, os policiais conseguiram imagens que mostrariam o pagamento de propinas em diversas ocasiões.
A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões.
Cabe agora, ao STF, decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.
A Folha não conseguiu localizar a defesa do prefeito de Uiraúna, eleito pelo PSDB.
Afastamento vai contra entendimento atual da corte
Decisões do STF de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.
A cúpula da Câmara não havia se manifestado, até o final da tarde deste sábado, sobre qual atitude tomará no caso de Wilson Santiago.
Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entra oficialmente de recesso nesta segunda (23), só voltando aos trabalhos em fevereiro.
Santiago fica automaticamente afastado até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara.
A polêmica se tornou uma discussão prática em maio de 2016, quando o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A decisão foi referendada no mesmo dia, de forma unânime, pelo plenário do STF.
O próprio Teori registrou que sua sentença era “excepcionalíssima”. Críticos apontaram para o risco de violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
A Câmara não se insurgiu, à época, Cunha foi efetivamente afastado e teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Acabou preso pela Lava Jato, situação em que se encontra até hoje.
Já no final de 2016 foi a vez de o ministro Marco Aurélio determinar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.
Marco Aurélio argumentou ter tomado a decisão com base no entendimento da maioria dos ministros da corte de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência —Renan havia se tornado réu uma semana antes. O Senado não cumpriu a determinação de Marco Aurélio e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.
Em 2017 foi a vez de o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS e tentar atrapalhar as investigações, ser afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF.
Na ocasião, em meio à ameaça de uma crise institucional, a corte deliberou, porém, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário.
Com isso, o plenário do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decisão do Supremo e restabeleceu o mandato do tucano.