Governo Bolsonaro inclui propostas pendentes em balanço de realizações

Documento lista como ‘principais entregas’ do ano medidas que ainda precisam ser implementadas

brasília O governo Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda (23) um balanço de realizações do primeiro ano de mandato que inclui propostas que não dependem apenas do Executivo, que não foram votadas pelo Legislativo e que ainda precisam ser implementadas.

O documento, divulgado pela Casa Civil, ressalta que as iniciativas elencadas são as “principais entregas do governo”, estabelece como critério de seleção “o Twitter do presidente” e ressalta que o conjunto é para ser usado como “material de apoio na defesa do governo”.

Na área econômica, por exemplo, o balanço de medidas trata como realização do governo o resultado positivo de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em janeiro de 2019. Além de o dado de janeiro não refletir ações da atual gestão, o resultado fiscal ficou negativo durante o ano. Até outubro, o rombo nos cofres do governo federal somou R$ 63,8 bilhões.

A Casa Civil cita ainda como vitórias duas medidas provisórias que não foram votadas pela Câmara e pelo Senado: a que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços em jornais, que perdeu a validade, e a que criou uma carteirinha digital estudantil, que ficou para o próximo ano.

O balanço afirma que a abertura da chamada caixa-preta do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está em processo. Na última semana, no entanto, o presidente da instituição financeira, Gustavo Montezano, disse que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento.

O documento cita também o projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Ele foi enviado ao Legislativo, mas enfrenta forte resistência entre líderes partidários, que negociam a sua derrubada.

No texto, o governo classifica também como uma realização o posicionamento da

AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tipificação de homofobia como racismo.

A apresentação, porém, não teve resultado prático, já que a decisão da corte foi em sentido contrário, enquadrando a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove legislação sobre o tema.

O mesmo ocorreu sobre a prisão após condenação em segunda instância, citada também no texto do governo. A AGU enviou manifestação em defesa da iniciativa, mas o STF a barrou em julgamento, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ambiente, o documento salienta que o Executivo combateu a dispersão de mancha de óleo no litoral nordestino. O governo, no entanto, não conseguiu ainda esclarecer quem foi o responsável pelo vazamento do combustível.

Além disso, a Marinha informou que, apesar da situação ter sido estabilizada, ainda há o risco de uma parcela do material estar armazenada em bolsões marinhos, com chance de vazamento para as praias brasileiras.

Na área internacional, a lista de medidas cita a captura e extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, em janeiro. Ele, no entanto, foi preso na Bolívia e transferido para a Itália pelo governo boliviano, sem passar pelo Brasil.

A Casa Civil ressalta como uma vitória o apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em entrevista a jornalistas, no último sábado (21), Bolsonaro disse que ainda não há previsão para que a medida seja efetivada.

O documento afirma ainda que o presidente teve um acolhimento inédito em viagem aos Estados Unidos em março. Na época, ele ficou hospedado na Blair House, casa do governo americano.

A residência, no entanto, também foi oferecida aos seus antecessores Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.