Políticas inculturais
Sobre desmonte promovido por Bolsonaro na área.
O hediondo atentado à sede do programa humorístico Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, confere um fecho soturno a um ano farto em demonstrações de intolerância e obscurantismo relativas à produção cultural do país.
Com o caso ainda em apuração, parece óbvio que os idiotas autores do ataque com coquetéis molotov reagiam, na madrugada da véspera de Natal, ao recente filme satírico do grupo, que retrata Jesus como homossexual.
Manifestações de sectarismo não são novidade no país nem exclusivas de correntes radicais de direita. Já se noticiaram, entre outros, episódios de hostilidade e até truculência contra autores e temas liberais ou conservadores em universidades e festivais de cinema.
Infelizmente, a polarização ideológica passou a pautar as políticas culturais de governo com a ascensão de Jair Bolsonaro —que, a pretexto de enfrentar a influência esquerdista, estimula o espírito censório e tem promovido um desmanche revanchista na área.
Para um inventário das medidas desta etapa de seu mandato, cumpre distinguir o que representam escolhas legítimas de um governante eleito —goste-se ou não delas— de atos que contrariam o espírito democrático e republicano.
É razoável que Bolsonaro pretenda, por exemplo, reduzir verbas destinadas ao cinema e ao teatro, ainda mais num cenário de severa restrição orçamentária. Aqui estamos diante do processo de definição de prioridades, cuja iniciativa cabe, de fato, ao Executivo.
Tampouco há anormalidade no intento de rever aspectos dos mecanismos de incentivo oficial à produção artística, o que, a depender da profundidade das alterações, demanda o crivo do Legislativo.
Mais nebulosa, porém, é a gestão dos órgãos do setor. Se a nomeação de dirigentes constitui prerrogativa do presidente e de seus ministros, Bolsonaro dá mostras de fazê-lo com o intuito de aparelhar e aviltar as repartições.
A Secretaria da Cultura já conhece seu terceiro titular desde janeiro —Roberto Alvim, cujo feito mais vistoso antes de ganhar o posto era uma declaração de desprezo à atriz Fernanda Montenegro. Abaixo dele, apontaram-se figuras despreparadas e conflituosas foram para a Funarte, a Biblioteca Nacional e a Fundação Palmares.
Há, por fim, limites que não se podem ultrapassar sem ferir princípios básicos da administração pública e do Estado de Direito. Bolsonaro, lamentavelmente, não se intimida diante de tais questões.
O governante não tem o direito de impor suas preferências políticas, estéticas ou morais por meio do aparato estatal. Não pode querer “filtrar”, no termo empregado pelo presidente, as produções a merecerem recursos e espaços públicos, como se viu em ações ministeriais e de empresas controladas pelo Tesouro Nacional.
Um desses episódios, aliás, levou em agosto à queda do primeiro secretário da Cultura da atual gestão, Henrique Pires, após suspensão de edital para projetos de TV que incluía séries com temática LGBT.
A recusa à impessoalidade, resta claro, não é um erro a ser corrigido com aprendizado. Trata-se de método, observável em outros setores, a ser contido pelas instituições, nos limites definidos em lei.