Entenda o caso Flávio Bolsonaro

Como começou a investigação?

Na etapa da Lava Jato do Rio que tinha deputados da Assembleia Legislativa do estado como alvos. A Operação Furna da Onça apurava o pagamento de propina a deputados pelo ex-governador Sérgio Cabral. Dez foram presos em novembro de 2018. Relatório do Coaf feito no âmbito dessa investigação mencionava movimentações financeiras atípicas dos assessores dos deputados estaduais, incluindo Fabrício Queiroz, ex-PM que até outubro do ano passado foi funcionário comissionado de Flávio na Casa. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do estado recebeu dados dessa operação e, como desdobramento, abriu investigações criminais para apurar as suspeitas

Quais os novos indícios encontrados pela Promotoria?

O Ministério Público do RJ realizou no último dia 18 operação que teve como alvo Flávio, Queiroz e outros exassessores do gabinete, por meio de mandados de busca e apreensão. Segundo o MP-RJ, Flávio lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e sua loja de chocolates. Para a Promotoria, a origem desses recursos é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio, operado por Queiroz

Oqueé “rachadinha”?

Nesse tipo de esquema, os funcionários dos gabinetes são coagidos a devolver parte de seus salários

O pacote anticrime sancionado por Bolsonaro pode ter consequências no caso Flávio?

Sim. O pacote criou a figura do “juiz de garantias”. Para criminalistas, isso pode limitar a atuação do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso e conhecido por ser “linha dura”. Isso porque, segundo a lei que valerá a partir de 24 de janeiro, o magistrado irá atuar da fase de investigação até o recebimento da denúncia. A partir da ação penal, que inclui o interrogatório e o julgamento da causa, outro juiz assumirá o processo. Para o ministro do STF Marco Aurélio, porém, a lei não deve retroagir para casos já em andamento

Qual é o estágio atual da investigação?

Foi retomada no início de dezembro, depois que o o STF autorizou o uso de dados sigilosos repassados pelo Coaf. Liminar do ministro Dias Toffoli havia paralisado o procedimento sob o argumento de que as informações detalhadas podiam ferir regras constitucionais —tese derrotada no plenário. A seguir, a Promotoria solicitou buscas e apreensões à Justiça para aprofundar as investigações. Em abril, o Ministério Público já havia obtido a quebra de sigilo bancário e fiscal de 103 pessoas físicas e jurídicas, entre elas o próprio senador, Queiroz e outros exassessores. A investigação também chegou a ser paralisada, em janeiro, por ordem do ministro Luiz Fux, após pedido da defesa de Flávio. A Promotoria sustentava que até aquele momento investigava fatos, não pessoas, e que o nome de Flávio não figurava formalmente como investigado. Em 1º de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido e manteve o caso no Rio. A Promotoria também segue apurando o caso dele e de outros deputados na esfera cível

—as punições podem ser são perda de funções públicas ou ressarcimento de valores, entre outras

O que é o Coaf?

Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Chegou a ser rebatizado este ano (de UIF, Unidade de Inteligência Financeira), mas já retomou o nome. É um órgão federal de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro

O que é movimentação financeira atípica?

As instituições financeiras são obrigadas a informar ao Coaf as operações consideradas suspeitas. Há dezenas de critérios para uma movimentação ser enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos. Só é crime se a origem do dinheiro for ilícita

Quais as suspeitas sobre Fabrício Queiroz?

ExPM e motorista do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre jan.2016 e jan.2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. Além do valor, considerado incompatível com seu patrimônio, chamaram a atenção o volume de saques (cinco num mesmo dia) e os repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio

Quais as origens e a destinação dos valores?

Chegaram à conta de Queiroz R$ 216 mil por meio de depósitos em dinheiro e R$ 160 mil em transferências vindas, em boa parte, de funcionários da Assembleia. Nathalia Queiroz, sua filha e ex-assessora de Flávio na Assembleia e de Jair Bolsonaro na Câmara, depositou R$ 84 mil. Quase metade dos valores, R$ 324 mil, foram sacados de uma agência na Assembleia do Rio. Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis

O que liga a essa movimentação a Jair Bolsonaro?

Entre as transações de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em entrevistas, o presidente disse que ela recebeu o cheque porque o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de

R$ 40 mil que tinha com o presidente. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Segundo Jair Bolsonaro, os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”

Qual a movimentação total nas contas de Queiroz?

O relatório do Coaf abordava só um período entre 2016 e 2017. Reportagem de O Globo afirma que, além do R$ 1,2 milhão inicialmente revelado, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões

Por que a movimentação financeira de Flávio também veio a público?

Em meio à apuração do caso Queiroz, o MP-RJ solicitou ao Coaf relatório sobre as contas de Flávio. A Promotoria pediu as informações em 14 de dezembro de 2018 e foi atendida no dia 17 —um dia antes de ele ser diplomado senador. O mandato de deputado estadual de Flávio terminou em 31 de janeiro de 2019 e ele assumiu uma cadeira no Congresso no dia seguinte