Entenda a mudança nos fundos de pensão

O que são fundos de pensão?

Também chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são fundações de direito privado ou de sociedade civil que administram e operam planos de Previdência em geral criados por empresas (patrocinadores) para seus empregados (participantes)

Quais os requisitos mínimos para escolha de diretores e conselheiros?

Os membros dos conselhos deliberativo e fiscal devem atender critérios determinados por lei (nº 109/2001). Entre eles, ter experiência nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; e não ter sofrido certos tipos de penalidade administrativa. Já os membros da diretoriaexecutiva devem obedecer a esses critérios e ter curso superior

O que a nova resolução estabelece?

O texto revoga a resolução anterior, que previa expressamente eleições diretas para a composição dos conselhos. Também determina que a escolha dos diretores será feita por meio de um processo seletivo

O que os participantes temem?

A Anapar, que representa os participantes dos fundos de pensão, diz que as mudanças do governo são inconstitucionais, pois usam uma resolução para alterar dispositivos legais. Também afirma que o governo pretende excluir os participantes do comando das entidades para transferir recursos acumulados nos planos para o sistema financeiro