Sobretaxas de Trump são alvo de ações nos EUA
washington | the wall street journal A estratégia tarifária da Casa Branca está sob ataque, em uma série de processos judiciais que contestam que a administração Donald Trump tenha seguido a lei com o rigor necessário ao impor novos tributos tarifários.
Vitórias judiciais recentes estimularam os adversários judiciais da campanha iniciada quase dois anos atrás na qual o governo vem empregando as tarifas como armas em negociações comerciais, e as decisões podem conduzir a novos desafios à autoridade tarifária de Trump.
Os casos envolvem tarifas impostas sob a seção 232 e a seção 201, as porções relevantes do código legal dos EUA. Elas afetam bens importados da maioria dos parceiros comerciais americanos, entre os quais aço, alumínio e painéis solares.
Até agora, nenhum dos processos contestou diretamente as tarifas contra a China, mas advogados especialistas em questões comerciais dizem que isso pode mudar.
Os casos foram abertos no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York, órgão que tem jurisdição sobre casos relacionados a questões alfandegárias e de comércio internacional.
Outra abordagem é conduzir uma disputa judicial no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que impôs derrotas ao governo americano nas últimas semanas.
Em novembro, em um processo da Transpacific Steel, o tribunal decidiu que o governo não havia respeitado os prazos e os procedimentos legais ao aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre a Turquia, em 2018, durante disputa sobre a detenção de um pastor americano pelas autoridades do país.
O caso ainda não foi completamente decidido e está sujeito a recursos, mas pode resultar em que o governo seja forçado a restituir o dinheiro pago por qualquer parte que tenha ficado sujeita ao pagamento de tarifas adicionais.
O caso da Transpacific estabelece que tarifas impostas sob a seção 232 da Lei de Expansão do Comércio Internacional de 1962 devem respeitar cuidadosamente os prazos impostos pela lei. O governo usou a seção 232 para impor tarifas sobre importações de aço e alumínio e ameaçar tarifas contra a indústria automobilística mundial.
No mês passado, o governo perdeu um prazo que se esgotava dia 13 de novembro, delineado pelo texto da lei, para tomar uma decisão quanto às tarifas sobre importações de automóveis da Ásia e da Europa, o que pode invalidar a tentativa de impor tarifas.
O caso da Transpacific pode solapar qualquer esforço do governo para elevar as tarifas sobre o aço e alumínio importados da Argentina e Brasil. Em 2 de dezembro, o governo americano ameaçou elevar as tarifas sobre os dois países, mas, como no caso das tarifas sobre a Turquia, o prazo originalmente estabelecido para tomar decisões quanto a tarifas sobre o aço e o alumínio foi bem excedido.
O governo dos EUA jamais publicou as ordens formais que implementariam as tarifas e, em conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro, Trump disse que abandonaria a ameaça ao país. Tradução de Paulo Migliacci