Debate sobre armas ignora feminicídios
Em casa, podem ser última instância de ciclo nefasto
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz
Coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz
Superintendente-geral do Instituto Maria da Penha
Alessandra Florino, Mariana Mafei, Silvana Jesus. Mortas há algumas semanas por serem mulheres. Cabe lembrar que, diferentemente dos homicídios de mulheres, o feminicídio é um crime de ódio ao gênero feminino. Ainda não há dados nacionais de 2019, mas esse tipo de crime cresceu 27% em São Paulo e 10% no Distrito Federal. Muitos fatores contribuem para isso, e entre eles estão a banalização do acesso a armas de fogo e um padrão violento de masculinidade.
O Instituto Sou da Paz já vinha alertando para o aumento de registros de armas. De 2014 a 2017, o avanço foi de 18%, e já vemos o seu impacto: entre 2012 e 2017, as mortes de mulheres aumentaram 8%, mas o número de assassinadas dentro de casa e com armas de fogo cresceu 26%, segundo o Atlas da Violência.
Apesar do aumento da venda de armas sob a regra vigente até 2018 e da rejeição de 74% da população ao porte, em 2019 o governo Jair Bolsonaro flexibilizou este acesso.
Os argumentos para tal, de que a arma em casa não traria perigo e permitiria a defesa das “famílias e propriedades”, demonstram ignorância sobre a dinâmica de violência contra as mulheres.
Esse tipo de violência tem origem em uma relação tóxica de controle exacerbado da vida da mulher, seja ela psicológica, patrimonial, moral e sexual. Nesse momento crítico, a mulher encontra-se tão fragilizada que “suporta” a violência e se vê impossibilitada de sair sozinha de um ciclo nefasto. E a instância última desse ciclo é o feminicídio. É o poder de vida e morte sobre a mulher. Uma arma em casa, longe de ser um objeto de defesa, torna-se um algoz perverso que agrava e acelera o epílogo dessa história.
O Instituto Sou da Paz auxiliou a tramitação de um projeto de lei que obriga a suspensão do registro de armas de agressores de mulheres. Abraçada pela bancada feminina do Congresso, a proposta foi aprovada e, em agosto deste ano, tornou-se a lei 13.880/2019, que complementa a Lei Maria da Penha. A nova lei é um importante avanço, mas é preciso que a atenção ao impacto da política de descontrole de armas sobre as mulheres seja ampliada, já que muitos dos casos de violência não chegam a ser denunciados.
É preciso ainda destinar atenção, sensível e apurada, para outro aspecto do feminicídio, que passa totalmente desapercebido. A pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pela Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto Maria da Penha em 2016, revelou a taxa de mais de dois órfãos por feminicídio, crianças ou adolescentes que muitas vezes presenciaram suas mães serem assassinadas por seus pais.
Esse é um tema de extrema relevância; no entanto, as “vítimas invisíveis da violência” não recebem atenção do Estado. Tal estatística se confirma na história da própria Maria da Penha, vítima de arma de fogo de seu então marido, que atirou em suas costas enquanto dormia e que a deixou paraplégica. Se Maria da Penha não tivesse sobrevivido, teria deixado três filhas na orfandade.
As histórias de Alessandras, Marianas, Silvanas e Marias se repetem nos rincões do país e deixam clara a necessidade de políticas públicas e leis que acolham, amparem e protejam as mulheres —e não que as submetam e ampliem a sua vulnerabilidade.