Entenda a polêmica sobre Fabio Wajngarten

Quem é Fabio

Wajngarten? Publicitário, assumiu a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em abril de 2019

O que faz a Secom?

Entre outras coisas, é responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e dita as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, foram gastos R$ 197 milhões em campanhas publicitárias

Qual a polêmica envolvendo

o secretário? Como mostrou a Folha, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público

Que serviços a empresa

oferece? Para quem? A FW Comunicação e Marketing faz estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também confirma se peças publicitárias contratadas foram veiculadas —prática chamada de “checking”. A firma tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, que tiveram aumento na participação da verba publicitária da Secom

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da secretaria?

Não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador. O secretário tem 95% das cotas da empresa —sua mãe detém os outros 5%. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos de forma proporcional à participação no capital social

Quem passou a administrar a empresa no lugar do

secretário? O empresário Fabio Liberman, que diz ser amigo de infância de Wajngarten. Seu irmão, Samy Liberman, foi escolhido pelo secretário para ocupar o posto nº 2 na hierarquia da Secom

Por que o caso levanta

questionamentos? Segundo a lei 12.813/2013, configura conflito de interesses “exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”. Também é vedado “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”

A lei prevê alguma

punição? Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa

O que diz Wajngarten?

O secretário negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação. Em pronunciamento, ele disse que não está na Secom para fazer negócios. A secretaria divulgou nota em que diz que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei