Agência avaliza compra da Warner pela AT&T

brasília A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, nesta quinta (22), a compra da Warner Media pela gigante americana AT&T, um negócio de US$ 85 bilhões que envolveu 18 países e só aguardava o aval da Anatel e da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para ser finalizado.

Três conselheiros votaram favoráveis à transação e dois foram contrários. Um deles, Emmanoel Campelo, levantou a possibilidade de que a aprovação do negócio seja contestada judicialmente. Foi acompanhado pelo presidente da agência, Leonardo de Moraes, que defendeu a venda da Sky como saída para a aprovação.

A decisão agrada à empresa e ao deputado Eduardo Bolsonaro, que desde agosto vinha fazendo pressão na agência pela aprovação do negócio.

A transação, apadrinhada pelo presidente Donald Trump, entrou no pacote de contrapartidas em troca de um acordo de aliança estratégica do Brasil com os Estados Unidos.

A decisão da agência foi postergada, no fim de agosto, por um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Ele pediu mais tempo para avaliar o caso com cautela.

Ao trazer o caso de volta ao conselho, nesta quinta-feira, Moreira considerou que a operação poderia ser aprovada porque, segundo ele, uma instrução normativa aprovada pela Ancine recentemente considera que as produtoras de conteúdo com sede no exterior não respondem à lei TV paga, que veda a propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo. Ou seja: a lei só vale para quem está no Brasil. AT&T e Time Warner têm sede nos EUA.

A AT&T é uma empresa de telecomunicações, controla a Sky no Brasil, e, com a compra da Warner Media, passou a controlar canais como CNN, Fox e HBO, distribuídos em pacotes pelas operadoras, como a própria Sky.

A lei da TV paga no Brasil determina que uma empresa de telecomunicação (AT&T, no caso) não pode ter mais que 30% de uma produtora ou emissora de rádio e TV (Time Warner, no caso), que, por sua vez, está restrita a menos de 50% de uma tele.

A legislação proíbe esse controle cruzado para evitar favorecimentos nas negociações de canais dentro do mesmo grupo, o que prejudicaria consumidores de concorrentes.

Em agosto, quando o conselheiro pediu vista do processo, o presidente da agência chegou a dizer que preferia a aprovação de uma nova lei pelo Senado que desse mais segurança jurídica para a aprovação do negócio pelo conselho diretor.

Moreira acompanhou o relator, Vicente Aquino, que aprovou a operação afirmando que a lei que veda a propriedade cruzada entre produtores de conteúdo e distribuidores não vale para quem tem sede no exterior.

Naquela reunião, foi acompanhado pelo então conselheiro Aníbal Diniz, cujo mandato venceu.

O presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, chegou a defender naquele momento a aprovação da operação mediante a sanção de uma nova lei da TV paga que tramita no Senado e põe fim a restrições ao cruzamento acionário entre produtores e distribuidores de conteúdo.

Com o pedido de vista, o conselho ganhou tempo para que o Senado aprovasse a nova legislação da TV paga. A expectativa era que isso ocorresse no início de outubro, deixando o caminho aberto para a aprovação pela Anatel.

No entanto, o projeto está paralisado, sem perspectivas de que seja aprovado.