Espírito de corpo
Cabe à Câmara investigar com rigor deputado que Supremo mandou afastar, em vez de protegê-lo
Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras no seu reduto eleitoral, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ganhou dos colegas uma sobrevida na semana passada.
Dias antes do Natal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do parlamentar, argumentando que a medida era necessária para impedi-lo de continuar usando o cargo para praticar crimes.
Na quarta (5), o plenário da Câmara derrubou a drástica medida e manteve Santiago no exercício do mandato, considerando que ele ainda não foi julgado pelos crimes que lhe são imputados.
Não são desprezíveis as evidências apresentadas contra Santiago. Um dos seus aliados foi filmado embolsando dinheiro de uma construtora, e a Polícia Federal também registrou imagens de assessores recebendo pagamentos em Brasília e João Pessoa.
O caso agora será examinado pela Corregedoria da Câmara. Depois, a conduta de Santiago deverá ser analisada pelo Conselho de Ética, a quem caberá enviar ao plenário proposta de cassação do mandato do deputado se concluir que houve quebra do decoro parlamentar.
Se o processo for conduzido pelo colegiado de acordo com o rito adotado em casos semelhantes no passado, será preciso esperar meses até um desfecho. Até lá, Santiago continuará atuando no Legislativo e a ação contra ele seguirá tramitando no Supremo.
A Câmara agiu de acordo com as suas prerrogativas. Em 2017, o STF reconheceu que medidas judiciais de natureza cautelar impostas a deputados e senadores devem ser submetidas ao crivo do plenário das suas casas legislativas.
Mas também é papel da Câmara examinar as alegações contra Santiago com rigor e celeridade, assim evitando que a decisão desta semana se revele apenas uma manifestação do espírito de corpo dos parlamentares que se alinharam para protegê-lo.
No mesmo dia em que os deputados preservaram o mandato de Santiago, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu um roteiro para tratar do caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro.
Ficou estabelecido um rito para que a Mesa do Senado analise a decisão, em vez de cumpri-la automaticamente, e Alcolumbre cogitou a possibilidade de ela ser revista.
Será difícil conciliar qualquer tentativa de procrastinar a decisão da Justiça Eleitoral com a preservação da necessária harmonia entre os Poderes republicanos.