9 mortos, nenhum culpado

Desfecho de inquérito sobre ação em Paraisópolis expõe deficiência do controle externo da polícia

Com o pedido de arquivamento do inquérito militar sobre a ação da PM em Paraisópolis, restou dissolvida a responsabilidade pela morte de nove jovens em dezembro.

Embora continue em andamento a investigação pela Polícia Civil, o desfecho pouco conclusivo dado ao caso na esfera da Corregedoria da Polícia Militar expõe as falhas das instituições incumbidas de responsabilizar agentes de segurança.

Por respeito às mortes dos jovens na desastrosa ação de 31 policiais durante um baile funk, esperavase que as responsabilidades individuais e coletivas fossem investigadas com o esmero que a gravidade do caso requer. Essa não tem sido a regra, entretanto.

Relatório da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, de setembro de 2019, apontou que em 2017 a Corregedoria investigou menos de 3% dos casos de operações que resultaram em morte.

Embora a atuação do órgão esteja inerentemente limitada por fazer parte da corporação, a PM de São Paulo carece até de um modelo que favoreça alguma isenção.

A experiência internacional revela pontos que poderiam ser melhorados, como a criação de um plano de carreira específico para a Corregedoria e serviços de proteção contra eventuais represálias.

Órgãos como o Ministério Público paulista, que não tem exercido o controle externo da polícia a contento, e a Ouvidoria das Polícias, cujo ouvidor foi substituído no dia de divulgação do balanço de suas ações, devem encontrar um ambiente institucional em que possam exercer tais funções. Isso tampouco tem sido a regra.

Tecnicamente, operações de controle de distúrbio —como são chamadas as ações como a de Paraisópolis— devem, pelas regras da própria polícia, priorizar rotas de fuga e não encurralamento.

Os jovens mortos em dezembro não eram da região, o que sugere que não conheciam a área para conceber formas de dispersão.

Além das responsabilidades individuais, ora arquivadas, qual a responsabilidade coletiva da corporação pelos erros nesta operação? Tal pergunta, apesar de fundamental para evitar novas mortes, tarda em ser respondida pelas autoridades policiais e pelo governador João Doria (PSDB).