Supremo de El Salvador proíbe uso de militares para pressionar Congresso
são paulo e el salvador | afp A Suprema Corte de El Salvador ordenou nesta segunda (10) que o presidente do país, Nayib Bukele, não faça uso das Forças Armadas em situações não previstas pela Constituição e que possam pôr em risco o governo democrático.
A decisão ocorre um dia após o mandatário ocupar, com o apoio de militares e policiais, a sede do Congresso com o objetivo de pressionar os congressistas a aprovar um empréstimo de US$ 109 milhões (cerca de R$ 470 milhões) para combate ao crime.
A ação, inédita no país, contou com a participação de soldados armados com fuzis e policiais da tropa de choque.
A decisão da corte também declarou nula a sessão extraordinária convocada pelo presidente para o domingo com o fim de aprovar o crédito —a deliberação já havia sido suspensa pelo presidente do Congresso, Mario Ponce.
Dos 84 deputados, só 20 compareceram —Ponce tampouco foi ao local, e Bukele se sentou na cadeira do parlamentar. Na ocasião, o presidente deu um ultimato: os legisladores têm uma semana para aprovar o empréstimo.
Ponce anunciou nesta segunda a criação de comissão especial para investigar o episódio e denunciou Bukele por tentar um golpe de Estado. O líder do Executivo disse ao jornal El País que, se fosse “um ditador ou alguém que não respeita a democracia, teria tomado o controle de tudo”.
“Alguém vê a foto dos militares no Congresso diz: ‘Que barbaridade!’. Mas o que é mais grave? Uma foto de militares em que nada ocorreu [...] ou saber que deputados negociaram com gangues?”, disse.
“Os deputados estão ofendidos. Castigarão o povo ao não aprovar o empréstimo que prometeram votar hoje”, escreveu Bukele em rede social.
Disse ter atendido a demandas da população, que “se deu conta de que os deputados deixaram de apoiar os soldados e policiais que estão na rua”. Embora as taxas de homicídio tenham caído significativamente, gangues ainda controlam grande área no país.
Bukele disse ainda que não há protestos em massa porque ele pediu calma. Para o presidente, tomar o poder à força não seria o melhor —há eleições em fevereiro de 2021.
Pesquisas apontam que sua coalizão pode conquistar 70% do Congresso —atualmente apenas 11 parlamentares são governistas. Deputados argumentaram não haver explicação detalhada do uso do dinheiro nem justificativa para uma convocação extraordinária, só aplicada em caso de emergência nacional.
Por isso, partidos de oposição de esquerda e direita não participaram da sessão. Órgãos de direitos humanos apontaram quebra do princípio de separação de Poderes.
Ex-prefeito da capital, San Salvador, Bukele foi eleito em 2019 com um discurso de ruptura com o tradicional bipartidarismo do país e uma campanha baseada em redes sociais.
Não participou de debates. Prometeu combate à criminalidade e defesa da moralidade na administração pública.