EUA retiram Brasil de lista de países em desenvolvimento
Contrapartida para apoio à entrada da nação na OCDE reduz benefícios comerciais
O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (10) uma norma que retira o Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento e que dava ao país determinados privilégios comerciais.
Além do Brasil, foram afetados outros 18 países, como Argentina, Índia e Colômbia, que agora podem ser alvo dos Estados Unidos caso seja comprovado que eles subsidiam produtos acima de um determinado teto, por exemplo.
O principal objetivo do governo Trump, segundo nota, é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos.
O americano quer atingir principalmente a China, potência asiática com quem trava uma guerra comercial há anos e que também se apresenta na OMC (Organização Mundial do Comércio) como país em desenvolvimento.
Diplomatas brasileiros afirmam que a lista restringe apenas o cálculo de medida compensatória para a investigação de subsídios, mudança considerada pequena e que não vai afetar temas importantes relacionados ao comércio internacional.
Ainda segundo eles, a mudança de teto de subsídios baixou pouco, com variações de 1% a 2%.
Durante a visita a Washington, em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro aceitou abrir mão de seu status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos.
Na OMC, não há definições de países desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Os integrantes anunciam por si mesmos qual o status em que se colocam, mas outros membros podem contestar a autonomeação.
Entre os benefícios dados aos países emergentes estão prazos mais longos para implementação de acordos e compromissos e medidas para aumentar oportunidades comerciais, entre outras.
Com a decisão publicada nesta segunda-feira pelo USTr, o representante comercial americano, os Estados Unidos abrem margem para impor barreiras a produtos brasileiros que antes poderiam estar protegidos pelo status de “em desenvolvimento” do país e confronta no mínimo simbolicamente a relação que o governo brasileiro diz ter com Trump.
Num primeiro momento, porém, especialistas fazem coro aos integrantes do Itamaraty e afirmam que a medida não deve afetar tão significativamente o Brasil.
Mesmo na OMC o país já vem usando pouco esse instrumento e, na mais recente grande negociação de facilitação de comércio, em 2013, renunciou à flexibilidade em quase todos os compromissos, utilizando apenas da extensão de alguns prazos.
Para os Estados Unidos, o Brasil está, por exemplo, no G20, grupo de economias desenvolvidas, e, portanto, não poderia seguir com status de emergente.
Entre as consequências práticas de deixar o status na OMC —mas não na mudança da lista dos EUA—, poderia estar o fim da isenção unilateral de tarifas em exportações, pelo SGP (Sistema Geral de Preferências), do direito a acordos parciais de comércio com outros países em desenvolvimento e de parte dos empréstimos do Banco Mundial.
Um dos principais objetivos dos EUA é acabar com a possibilidade de países se autodefinirem como “em desenvolvimento”, para tentar atingir a China, com quem os americanos travam uma guerra comercial há anos.
Os chineses se declaram emergentes na OMC, e os EUA propõem que países que são membros ou estão em processo de acesso à OCDE, além de membros do G20, por exemplo, como é o caso de Pequim, não possam se autodeclarar nesse status.