Guedes propõe discutir valor de combustíveis no pacote tributário
brasília Pressionado por governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs que o debate sobre possível redução nos tributos que incidem sobre combustíveis seja levado para o Congresso na discussão da reforma tributária e do pacto federativo.
Em uma tentativa de apaziguar a relação entre o governo federal e os estados, estremecida após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis, Guedes aceitou participar de reunião em Brasília nesta terçafeira (11) com a presença de governadores ou representantes de todos os estados.
No início do mês, Bolsonaro desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos. “Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro na saída ocasião.
Em aperto financeiro, gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
Segundo participantes da reunião desta terça com o ministro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a se exaltar no início do encontro, mas depois se desculpou. Ele afirmou que seria criminoso sugerir que os estados abram mão da arrecadação do ICMS.
Ibaneis afirmou que todos os governadores concordam com a ideia de levar a discussão para avaliação do Congresso. A ideia é que a reestruturação dos tributos permita uma redução das cobranças sobre combustíveis ao mesmo tempo que o novo pacto federativo viabilizaria um aumento nos repasses de recursos federais para os estados e municípios.
Segundo relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos neste momento e que um debate sobre eventual redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
“Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária.”
Governadores afirmam que a presença de Guedes no encontro foi um passo importante, mas cobram que o governo federal, especialmente Bolsonaro, faça uma retratação. Eles argumentam que viraram alvo da população depois que o presidente sugeriu que seria possível zerar os tributos.
Nas últimas semanas, Bolsonaro insistiu nas críticas e reclamou que as quedas de preços dos combustíveis nas refinarias acabam não chegando aos postos.
Estados cobram da Petrobras R$ 13,8 bi em impostos e multa
brasília Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da Federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.
Governos locais cobram da Petrobras —que é controlada pela União— débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.
A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades passam a exigir o pagamento do débito.
A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança. A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.
A Petrobras disse que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.
A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.
Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.
Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.