No Paraná, deputado receberá diária até em cidade onde mora

Nova regra da Assembleia também permite o reembolso sem prova de gastos

curitiba Deputados estaduais do Paraná poderão receber diárias de R$ 380 para se hospedarem na cidade em que possuem residência fixa. Ato da Assembleia Legislativa permite que eles acumulem 12 reembolsos por mês, totalizando um acréscimo de até R$ 4.560 no salário.

As mudanças nas regras de ressarcimento do Legislativo do estado começaram no fim de 2019. Uma resolução de novembro inovou ao prever diárias para viagens dentro do Paraná. Também instituiu valores fixos, sem necessidade de comprovação de gastos, que antes eram obrigatórios.

Ato da comissão executiva da Casa, publicado em 10 de janeiro, regulamentou as medidas, instituindo o reembolso para viagens para a cidade onde o parlamentar tem casa.

O valor de ressarcimento, nesse caso, equivale a meia diária e também vale para deslocamentos com distância inferior a 50 km de Curitiba, contabilizados os trechos de ida e volta, e quando não houver pernoite fora da capital.

A nova regulamentação estabelece reembolsos até maiores, com teto de R$ 844 para viagens do deputado para outras capitais. Com 12 viagens dessas, pode-se acumular até R$ 10.128 mensais. O menor valor, de R$ 211 por dia, vale em percursos na região metropolitana de Curitiba.

A regra também vale para assessores parlamentares, com valores mais baixos. Nas viagens para municípios em que têm residência fixa, a diária é de R$ 190. Pode haver também 12 requisições mensais, que somariam R$ 2.280.

As diárias podem ser solicitadas quando há visitas para qualquer cidade fora de Curitiba, sede da Assembleia. O solicitante deve justificar a viagem, restrita para assuntos de interesse municipal, estadual ou nacional. Isso inclui festividades e eventos municipais ou contato com lideranças políticas, entre outros.

O deputado estadual Homero Marchese (PROS) diz que o ressarcimento por deslocamento à cidade de origem é acréscimo de salário.

“Pelo simples fato de morar em sua cidade, fora de Curitiba, o deputado ou assessor poderá, na prática, complementar os vencimentos com uma verba sobre a qual não há nem descontos”, disse Marchese, que vai entrar na Justiça contra as mudanças.

O salário bruto dos deputados estaduais é de R$ 25.322,25. O teto de gastos com ressarcimento permaneceu em R$ 31.679,80 mensais.

Marchese critica o recebimento do dinheiro sem comprovação exata dos gastos. A opção pela diária dispensa a apresentação de notas fiscais.

A modalidade antiga também foi mantida: caso prefira ver as despesas ressarcidas no seu exato valor, o deputado apresentará os comprovantes para reembolso. Mas fontes da Casa dizem que a ideia é desestimular esse modelo.

Segundo Marchese, quem optar pela diária fixa não terá os gastos discriminados publicados no site da Assembleia.

Como há funcionários da Casa que não trabalham em Curitiba, mas atuam no reduto eleitoral do parlamentar, segundo Sir Carvalho, da ONG Vigilantes da Gestão Pública, há brecha para desvios.

“Foi um remendo ruim numa peça velha. A sociedade esperava que os deputados tivessem o bom senso de acabar com isso [diária na cidade de origem]. Acabaram regulamentando o que consideramos ilegal”, disse Carvalho.

Já para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Casa, os gastos devem até diminuir. Ele calcula que o parlamentar terá de tirar do bolso se gastar além do teto da diária, diferentemente do que ocorria com o ressarcimento.

“Isso obviamente funciona assim em qualquer lugar, como no Judiciário e no Ministério Público. O parlamentar não vai pagar do próprio salário o deslocamento, que inclui não só hospedagem, mas alimentação e transporte”, afirmou. Ele destaca que o teto de ressarcimento não mudou.

As novas regras surgiram de recomendação do Ministério Público estadual a partir de denúncias da Vigilantes da Gestão Pública, que apontou falta de transparência e altos gastos com ressarcimento no Legislativo. A Promotoria ainda avalia as novas regras.

Um dos casos denunciados pela ONG envolveu o então deputado estadual Felipe Francischini (PSL), hoje federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na Assembleia, entre 2015 e 2018, ele reembolsou R$ 119.092,79 em despesas com alimentação.

A defesa de Francischini destaca que a decisão judicial mais recente, de setembro de 2019, apontou como lícito o uso da verba. A ONG está recorrendo da decisão.

Em nota, a Assembleia afirma que o objetivo da nova metodologia é justamente cortar os custos administrativos de prestação por notas fiscais.

“Foi feito um remendo ruim numa peça velha. O que a sociedade esperava é que os deputados tivessem o bom senso de acabar com isso [diária na cidade de origem]. Acabaram regulamentando o que consideramos ilegal Sir Carvalho da ONG Vigilantes da Gestão Pública