Entenda o caso Fabio Wajngarten
Qual a polêmica envolvendo o secretário de Comunicação?
Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo governo
Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secom?
Formalmente, não. Dias antes de assumir, ele se afastou da direção da FW. Porém manteve-se como sócio, com 95% das cotas
O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo?
Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom
Por que essas informações são contraditórias?
Quando Wajngarten assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Como sócio, ele tem direito a receber dividendos da empresa durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas)
Por que o caso levanta questionamentos?
É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões
Existe alguma investigação em curso?
Wajngarten é alvo de inquérito da PF que investiga corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública)