Educação ganha com novo Fundeb
Se mais gestão e menos politicagem já deram certo em alguns lugares, nada mais justo do que mirar nos exemplos
Meu sonho para os próximos anos é que tenhamos o ensino fundamental do Ceará e o ensino médio de Pernambuco em todas as escolas públicas do Brasil. Não precisamos olhar para longe para encontrarmos bons exemplos, mas ainda temos enorme dificuldade para conseguir adotar, em outros lugares, as práticas que fizeram dessas redes as melhores do país.
Durante a pesquisa inédita que fiz para a minha tese de graduação na Universidade Harvard, analisei dados de todos os municípios do Brasil, visitando sete deles.
Essa análise política de reformas educacionais no nível municipal me permitiu descobrir que os lugares com maiores índices de competição política têm os piores resultados na educação. Ou seja, as redes com melhores resultados são as que conseguem distanciar a política partidária das decisões educacionais, fazendo uma boa gestão.
Na prática, isso quer dizer adotar medidas politicamente difíceis como acabar com a indicação política para os cargos de diretores escolares, o que ainda acontece em 3 de cada 4 cidades brasileiras.
Nesse sentido, tivemos uma grande vitória na Câmara na última semana. A deputada Professora Dorinha apresentou, na Comissão de Educação, o relatório do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Se aprovado, terá potencial de incentivar essas boas práticas Brasil afora, tornando-as mais atrativas para prefeitos e governadores.
Além de dobrar o valor da complementação da União, de 10% para 20%, o relatório estabelece que 7,5% desse novo valor seja distribuído entre os entes com base no Valor
Aluno Ano Total (Vaat), que leva em consideração o total de impostos vinculados à educação arrecadados em cada rede dividido pelo número de estudantes matriculados. É uma forma de garantir mais recurso aos municípios que mais precisam.
Outros 2,5% da complementação da União serão distribuídos como incentivo a municípios e estados que implementarem boas práticas e apresentarem melhorias nos resultados educacionais, como venho defendendo nos últimos meses, desde que apresentei essa proposta. Assim, o Fundeb será também um instrumento crucial para disseminar boas práticas.
As redes premiadas não serão aquelas com os melhores resultados absolutos, mas sim aquelas com o maior delta de evolução. Um município que elevar seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, de 1 para 2 terá dobrado o resultado e deverá receber mais recursos do que o que sair de 9 para 10.
Além disso, para serem elegíveis a essa complementação, municípios e estados deverão cumprir requisitos de gestão escolar, como substituir indicações políticas por seleções qualificadas para cargos de diretores, implementar uma rede colaborativa entre estados e municípios, e investir na carreira docente.
Se mais gestão e menos politicagem já deram certo em alguns lugares, nada mais justo do que mirar nesses exemplos e seguir com o sonho de uma educação de qualidade para todas e todos.
Caberá ao governo federal implementar essa política, desta vez com mais afinco —dado que se manteve ausente das discussões do Fundeb no último ano. Daremos assim um passo importante para construir uma educação pública de qualidade, que consiga devolver a nossos estudantes o direito de sonhar.