Justiça de SP tem ganho de produtividade na pandemia
Juízes e defensores veem vantagens de home office e atendimento por WhatsApp
SÃO PAULO Mesmo com as dificuldades causadas pelo trabalho remoto e a suspensão dos prazos processuais e audiências no Judiciário, o setor está conseguindo tirar experiências positivas do regime de emergência imposto pela pandemia do novo coronavírus.
Na Justiça estadual paulista, juízes relatam aumento de produtividade no sistema de home office, principalmente na elaboração de sentenças em processos que já estavam prontos para julgamento.
Na Defensoria Pública do estado, houve a necessidade de criar formas de contato por telefone e WhatsApp para substituir atendimentos presenciais; o bom resultado no uso desses canais levou a instituição a resolver mantê-los mesmo após a crise.
Os números de produtividade indicam que a pandemia não paralisou a Justiça paulista. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, juízes estaduais de primeira instância em home office produziram, entre 16 e 25 de março, 76 mil sentenças, 336 mil decisões interlocutórias (medidas liminares, por exemplo) e 205 mil despachos simples.
Guilherme Madeira, juiz da 44ª Vara Cível do Foro Central da capital, estima que o desempenho de seu setor tenha aumentado de 10% a 15% desde o início do regime especial.
Segundo o magistrado, com o trabalho remoto há o ganho do tempo usado no atendimento a advogados e em conversas informais no fórum.
A área criminal, no entanto, está sendo bastante afetada pelo adiamento das audiências que não podem ser feitas por videoconferência, o que causará mais atrasos na já congestionada agenda de julgamentos de muitas varas.
É o que diz Jarbas Luiz dos Santos, juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André. “Minha pauta de audiências antes de tudo isso eclodir já estava para o mês de setembro. Imagine o que será quando do retorno. Como administrar tudo isso, fazer uma nova triagem para saber quais processos precisam ter prioridade?”, relata.
Na segunda instância o impacto é menor, segundo a desembargadora do TJ-SP Márcia Regina Dalla Déa Barone.
A magistrada diz que integrantes dos gabinetes do segundo grau já estavam mais adaptados ao trabalho compartilhado em ambiente digital, já que nessa esfera ocorrem os julgamentos virtuais.
Nesse modelo, desembargadores trocam votos por email e não há sessão presencial de julgamento, desde que não haja oposição dos advogados.
Para a presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Ribeiro Mateus, desde o início da crise “a magistratura arregaçou as mangas e encarou esse período com toda a coragem possível, com toda sua possibilidade de se reinventar e se adaptar para se fazer presente”.
Na Defensoria Pública paulista, instituição responsável por representar pessoas de baixa renda, a pandemia levou à criação de novos mecanismos de atendimento.
Em três dias foi implantado um canal de comunicação por WhatsApp e o sistema por telefone foi ampliado, relata o defensor público-geral, Davi Eduardo Depiné Filho.
Mais de 13 mil contatos foram feitos com a instituição por esses meios desde o dia 23 de março, de acordo com os registros da Defensoria.
“Esses procedimentos vieram para ficar. Para as pessoas que precisam acessar a Defensoria Pública e a Justiça, é muito mais cômodo ter um canal de acesso eletrônico”, afirma Depiné.
A advogada Bruna de Sillos conta que, em casos urgentes de direito de família, como guarda e pensão alimentícia, as decisões têm saído de forma rápida. Suas petições na última semana tiveram sentenças publicadas em até dois dias, e emails foram respondidos na mesma data do envio.
O mesmo aconteceu com a cliente da advogada Maythe Giangiulio, que teve medida protetiva liberada pela Justiça na mesma data da solicitação.
Para evitar o deslocamento das vítimas de violência doméstica frente à pandemia, a Defensoria solicitou ao TJSP a flexibilização nos documentos exigidos para o requerimento de medida protetiva.
Em comunicado de 30 de março, a Corregedoria acolheu o pedido e determinou que não é necessária a apresentação do BO para casos de violência doméstica.
“O que tem nos preocupado é que vários países registraram aumento de violência doméstica durante a quarentena”, afirma a defensora Nálida Coelho Monte, uma das coordenadoras do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.
Já para o advogado e diretor do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Renato Martins, mesmo durante o plantão, os fóruns deveriam ter atendimento presencial para casos urgentes. “O processo, por mais eletrônico que seja, não é automático. O advogado precisa saber o que acontece com o processo.”
Martins entrou com pedidos de habeas corpus para clientes de grupos de risco da Covid-19 e, segundo ele, a comunicação por email não tem sido eficiente e parte das mensagens sequer foi respondida.
Em um de seus casos, ele pediu a soltura de uma mulher de mais de 50 anos que tem lúpus. Seis dias depois do pedido, o juiz enviou ao presídio questionamentos sobre o quadro de saúde da detenta, dando ainda cinco dias de prazo para a resposta.
“Requerimentos não urgentes podem e devem esperar o fim da quarentena, mas para pedidos solicitando para que pessoas sejam soltas, juiz tem que estar no fórum”, defende.