Inquérito sobre filho de Lula vai à vara de juiz crítico da Lava Jato
SÃO PAULO A investigação da Lava Jato sobre os negócios de um dos filhos do ex-presidente Lula com a Oi será encaminhada para uma Vara Federal em São Paulo cujo juiz titular tem se manifestado de maneira crítica à operação e já disse não haver “prova irrefutável” contra o petista no processo do tríplex.
A 69ª fase da Lava Jato, batizada de “Mapa da Mina”, foi remetida do Paraná para São Paulo por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou em julgamento no último dia 11 que não havia vínculos suficientes da apuração com a Petrobras, critério que fixa os casos em Curitiba.
O principal alvo dessa etapa da Lava Jato era Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente e sócio da Gamecorp, empresa que recebeu R$ 83 milhões da Oi de 2004 a 2016. Com isso, decisões sobre as apurações e seus eventuais desdobramentos ficarão no âmbito da 10ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.
Dois magistrados atuam nessa vara: Sílvio Luís Ferreira da Rocha, o titular, e Fabiana Alves Rodrigues, a substituta.
Rocha, também professor de direito administrativo, participou de debates ao longo dos últimos anos em que comentou a situação jurídica do ex-presidente.
Escreveu artigos, por exemplo, criticando a condução coercitiva do petista, em 2016, e a sentença do caso tríplex de Guarujá (SP), que o levou à prisão por 580 dias, até novembro de 2019.
“O que eu posso dizer é que não há uma prova ou um conjunto de provas irrefutáveis indicativos de que o presidente da República tenha efetivamente praticado o crime de corrupção”, disse ele, em entrevista ao canal de YouTube do site Brasil 247.
O magistrado também defendeu que a Justiça Eleitoral levasse em conta posicionamento do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 2018, para que Lula pudesse se candidatar à Presidência.
Em 2016, foi a uma sessão temática do Senado ao lado do então juiz Sergio Moro debater a proposta de Lei de Abuso de Autoridade. Rocha se posicionou a favor da medida, que chamou de “conquista, inclusive para os agentes públicos”.
O titular da 10ª Vara de São Paulo virou, desde essa época, presença recorrente em veículos como a TVT, ligada ao PT, o site GGN e a revista Carta Capital. Suas falas são replicadas nos sites do partido e também nas redes sociais do ex-presidente Lula.
Comentários como o do juiz Rocha não são irregulares, mas podem levar as partes a questionar legalmente a imparcialidade, caso ele seja o responsável pela investigação sobre Lulinha.
Procurada pela Folha ,aVara Federal informou na semana passada que ainda não recebeu os autos do Paraná. Portanto, não há definição sobre qual magistrado ficará com o caso.
Por causa da crise do coronavírus, o expediente forense e os prazos processuais estão suspensos. Servidores estão em regime de teletrabalho.
Sílvio Luís Ferreira da Rocha afirmou, por meio da assessoria, que não cabe “nenhum tipo de conclusão precipitada sobre o assunto, pois o juízo não tem conhecimento do teor do suposto processo declinado, de quem são os envolvidos, qual a conduta que lhes é imputada ou até mesmo se de fato o feito em questão será processado perante a 10ª Vara”.
O inquérito ainda não foi concluído e não houve denúncia (acusação formal) no caso. A remessa para a 10ª Vara está expressa nos autos da operação ainda em Curitiba.
Essa medida decorre do fato de essa unidade da Justiça Federal de São Paulo já ter sido a responsável por outra investigação criminal, sobre suposto tráfico de influência, acerca da relação entre Fábio Luís Lula da Silva e a Oi.
O caso foi arquivado em 2012, a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo.
Esse antigo arquivamento, aliás, se tornou argumento das defesas no fim do ano passado para contestar os procuradores de Curitiba por deflagrarem uma etapa da Lava Jato para apurar novamente detalhes da relação entre as empresas.
A suspeita dos investigadores é que Lula tenha beneficiado a Oi em seu mandato em contrapartida a vantagens indevidas recebidas. Ele nega.