Toda pensão alimentícia oficial pode ser deduzida do IRPF

são paulo A pensão alimentícia, quando é paga diretamente —sem desconto no salário—, pode ser declarada no Imposto de Renda como despesa dedutível desde que o contribuinte possua a comprovação legal para esse pagamento (é preciso que a pensão seja oficial). Veja essa e outras dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020.

56) Qual o passo a passo para declarar o recebimento de aluguéis feito por intermédio da imobiliária? (J.A.)

Se foram pagos por pessoas jurídicas, use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, indicando o CNPJ e o nome da fonte pagadora.

Casonãotenhasidoinformado para a fonte pagadora que sãopagosvaloresàimobiliária, o cálculo do imposto da fonte foi feito pelo rendimento bruto. Assim, informe a soma dos aluguéis recebidos em 2019 no campo “Rendimentos Recebidos

de PJ pelo Titular”, descontando o que foi pago à imobiliária e o valor do Imposto de Renda retido na fonte, caso tenha,conformeocomprovante fornecidopelafontepagadora.

Os pagamentos feitos à imobiliária devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, na linha “71 - Administrador de imóveis”, com o CNPJ, o nome e o total pago em 2019.

Contudo, se os aluguéis, também ou apenas, foram pagos por pessoas físicas, informe o valor recebido na ficha “Rendimentos Tributáveis

Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, na aba “Outras Informações”, na coluna “Rendimentos – Aluguéis”, no mês de recebimento, descontando o que foi pago à imobiliária e na coluna “Carnê-Leão” informe o Darf pago relativo ao aluguel do mês correspondente.

Os pagamentos feitos à imobiliária devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, na linha “71 - Administrador de imóveis”, com o CNPJ e o nome, bem como o total dos valores pagos em 2019.

57) Para dar dedução no IR, a pensão alimentícia precisa ser oficial, ou seja, definida na Justiça ou no cartório. Mas ela precisa, necessariamente, ser descontada do meu salário para eu ter direito à dedução? Pago a pensão oficial, mas não sai do meu salário. (R.S.)

Para que a pensão alimentícia seja tratada como despesa dedutível, é necessário que siga as regras do direito de família.

Assim, se foi determinado na sentença judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública que a pensão alimentícia paga não seria descontada do salário, não há restrições para considerar os pagamentos como dedutíveis na sua declaração.

Apenas guarde os comprovantes de pagamento para possível questionamento por parte da Receita Federal.