Procuradores acusam Aras de interferir em recomendações sobre pandemia
brasília Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) acusaram nesta terça-feira (14) o procurador-geral da República, Augusto Aras, de editar medida para interferir na autonomia deles para fazer ao governo federal recomendações sobre o enfrentamento da pandemia.
As críticas partiram da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de 24 dos 27 membros do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), criado pelo próprio Aras para coordenar ações da Procuradoria-Geral da República na crise.
Na quarta (8), o procurador-geral expediu 20 ofícios a ministros, entre eles Luiz Henrique Mandetta (Saúde), solicitando que devolvessem à PGR, sem resposta, as recomendações feitas por procuradores de outras instâncias do MPF aos órgãos executivos das pastas. Uma das justificativas apresentadas foi a de assegurar unidade nas manifestações.
Por lei, os integrantes do MPF têm independência para atuar e, inclusive, enviar advertências ou propostas aos gestores públicos. Eles podem fazer isso diretamente, exceto quando os destinatários são autoridades como o presidente ou o vice-presidente da República, congressistas, ministros de tribunal superior ou de Estado.
Nesses casos, os documentos devem ser encaminhados ao procurador-geral, que tem competência para a comunicação.
Nos ofícios, Aras alega que recomendações de procuradores têm sendo dirigidas a órgãos executivos dos ministérios “cobrando a prática de atos de gestão que se encontram na esfera de atribuição dos titulares das respectivas pastas”.
Diante disso, requer o depacho dos documentos ao Giac para ”exame da matérias”, “preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público”.
Os próprios integrantes do gabinete integrado reagiram. Em nota nesta terça, eles afirmam que “não participaram de qualquer discussão ou deliberação” para adoção da medida, “não tendo sido sequer comunicados formalmente” da expedição dos ofícios.