Gestão Doria poupa de sanções firmas suspeitas em obras bilionárias em SP
Problemas no Rodoanel Norte, na Tamoios e na linha 6 do Metrô deram prejuízo aos cofres públicos
são paulo A gestão João Doria (PSDB) trabalha pela retomada de obras bilionárias em São Paulo sem ter aplicado sanções a empresas cujos contratos, segundo o próprio estado, foram rescindidos após causar prejuízos aos cofres públicos.
Parte dessas obras é alvo de investigações da Lava Jato, e há suspeitas de fraudes e desvios de dinheiro público durante suas execuções.
Além de essas punições não terem sido instituídas, o estado corre o risco de ter de pagar indenização a essas companhias, por ter rompido unilateralmente os contratos, segundo documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em alguns casos, sanções chegaram a ser anunciadas pelo governo, como multas e declarações de inidoneidade, que suspendem a possibilidade de as empresas concorrerem a licitações. À época, a justificativa era que as companhias teriam abandonado os canteiros e paralisado os trabalhos.
Mas o valor dessas multas nem sequer foi dimensionado, e os processos administrativos acabaram suspensos.
Dois casos envolvem a Dersa, estatal paulista de rodovias envolvida em escândalos. Não foram aplicadas punições administrativas às construtoras dos contornos da rodovia Tamoios, no litoral norte, e do trecho norte do Rodoanel, na Grande São Paulo, obras paralisadas em 2018.
Também chegou a ser aberto um processo para sanção contra as responsáveis pela construção da linha 6-laranja do Metrô, obra sob a alçada da Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado e paralisada desde 2016. A secretaria chegou a dizer que aplicaria R$ 259 milhões de multas a empreiteiras, o que não se concretizou.
No caso da Tamoios, os contratos dos contornos foram rescindidos depois de terem sido aplicados quase R$ 2 bilhões na obra. Ela era executados pela Serveng/Civilsan e Queiroz Galvão. Na versão do governo, houve desmobilização das empresas nas obras.
O estado está realizando perícias e diz que ainda “serão instaurados os devidos processos sancionatórios às empresas”, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Já no Rodoanel Norte, a Folha teve acesso à íntegra dos processos de rescisão dos contratos, que acabaram paralisados mesmo antes que o governo definisse que valores de multas pretendia aplicar.
Esses processos agora estão sob análise de uma Câmara de Arbitragem, que avalia demandas extrajudiciais dos contratos. O governo tem evitado comentar essa disputa na arbitragem e inclusive vetou questões relativas a esse tema em audiência pública, ocorrida março, cujo tema era o lançamento de editais para a conclusão das obras.
Só o trecho norte do Rodoanel, iniciado em 2013, já consumiu R$ 7,3 bilhões e deve custar outros R$ 2 bilhões para ficar pronto. Inicialmente, tinha a inauguração prevista para 2016.
Nos processos de rescisão, abertos no governo Márcio França (PSB), em 2018, a Dersa alega que as empresas responsáveis pelos lotes 1 (um consórcio liderado pela Mendes Júnior), 2 e 3 (OAS) desmobilizaram os canteiros das obras.
O governo decidiu, então, sancionar as empresas com multa e declaração de inidoneidade. Essa deliberação chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas penalidades não foram aplicadas.
“Em momento oportuno será encaminhado o cálculo da multa e aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis, além da responsabilização do consórcio por todos os prejuízos causados ao erário”, disse em janeiro do ano passado a Gerência de Divisão da Obras da Dersa, após o consórcio da Mendes Júnior pedir para suspender as sanções.
O mesmo foi dito à OAS meses depois, em junho. “Não houve a mensuração do quantum devido e nem das devidas responsabilidades da contratada, motivo pelo qual a autorização [para que a empresa fosse punida], inicial, não produziu efeitos concretos”, informou a estatal paulista.
Em suas defesas nos processos, as empresas reagiram de forma dura contra a Dersa e disseram que o estado estava em dívida com elas, o que justificaria as paralisações.
Em uma manifestação, a OAS disse que tinha mais de R$ 100 milhões a receber e que a rescisão unilateral só iria fazer a empresa acabar cobrando, também, indenização da Dersa. A empreiteira justificou que havia desmobilizado as obras “por não suportar mais executar serviços sem remuneração”.
“[A] OAS não inadimpliu o contrato, não incorrendo, portanto, na hipótese de inexecução contratual”, disse a empresa em uma segunda manifestação, assinada pelo então diretor superintendente Renato de Barros Correia Matos.
Segundo ele, a obra foi paralisada e o canteiro desmobilizado como consequência da “contumaz inadimplência, sobretudo de pagamento”.
O consórcio liderado pela Mendes Júnior também reclamou de falta de pagamento e disse que esse fator justificaria “fundamento inequívoco para suspensão imediata de todos os serviços prestados pelo consórcio”.
Atualmente, executivos de ambas as empreiteiras respondem criminalmente na Justiça por fraude a licitação e organização criminosa, que teriam encarecido a obra em R$ 480 milhões. As acusações foram feitas no âmbito da Operação Pedra no Caminho, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.
O caso da linha 6-laranja do Metrô também envolveu a Lava Jato.
A linha, que ligará a Brasilândia (zona norte) à estação São Joaquim (centro), foi paralisada por uma concessionária formada por empreiteiras envolvidas na operação, após complicações do consórcio para obter financiamento devido às investigações.
Uma construtora espanhola irá assumir a retomada da obra, que já consumiu quase R$ 3 bilhões (entre obras civis e desapropriações) e deve custar pelo menos mais R$ 7 bilhões, após negociação com as empresas que paralisaram a obra.
O governo chegou a iniciar um processo para sanção, que não foi encerrado e ainda está na fase de recursos.