Senado deve frustrar Guedes em pacote a estados
Governadores pressionam Casa a aprovar projeto de auxílio, já votado na Câmara e que é alvo de crítica do ministro
brasília Defendida pela equipe econômica, a estratégia de insistir em um pacote mais enxuto de socorro aos estados na crise do novo coronavírus deve esbarrar na articulação de governadores no Senado. A Casa no Congresso representa os estados.
Chefes de Executivos estaduais recorrem a aliados pela liberação de dinheiro para cobrir até despesas obrigatórias, como salários. O recuo da economia neste ano já afeta as contas de governadores e prefeitos.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a votação expressiva da Câmara, que aprovou um plano de ajuda mais amplo nesta segunda-feira (13), não pode ser desprezada.
Sob críticas do governo e de economistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), conseguiu aprovar, por 431 votos a 70, o projeto de auxílio mais vantajoso a governadores e prefeitos. O plano não exige medidas de ajuste nas contas públicas, como controle das despesas com servidores.
Nesta terça (14), um dia após a derrota, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reaproximou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar na Casa uma solução.
“Conversei com ele [Alcolumbre] esta manhã [terça]. Vai votar, mas não deve ser nesta semana”, afirmou.
Vetar um projeto de socorro ao enfrentamento da pandemia teria um desgaste político muito alto. O veto foi sugerido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) caso o governo não consiga desidratar a proposta encampada por Maia.
O ministro insiste em uma versão que prevê uma transferência de recursos menor que a definida pela Câmara e, em troca, amplia a suspensão de pagamento de dívidas com a União e com bancos federais.
O pacote defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, ou seja, dinheiro no caixa de governadores e prefeitos para o enfrentamento da crise.
A proposta da Câmara teria um impacto de R$ 89,6 bilhões, sendo que R$ 80 bilhões seriam de compensação da União pelas perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) diante da crise econômica, segundo cálculos de líderes.
Alcolumbre passou a negociar com o governo o envio de um projeto para substituir o texto aprovado pelos deputados. A ideia é manter alguns dispositivos da proposta da Câmara, como a suspensão das dívidas com bancos públicos.
O presidente do Senado também sinalizou que espera um aceno de Maia no sentido de votar medidas já aprovadas pelos senadores, como a ampliação do auxílio emergencial (R$ 600) e de crédito para micro e pequenas empresas.
“Não vamos pautar o projeto que eles [deputados] votaram ontem [segunda]. Agora é princípio da reciprocidade”, disse Alcolumbre.
Se o Senado não apresentar um novo projeto e fizer alterações na proposta encaminhada pela Câmara, a palavra final é dos deputados, que tendem a manter um pacote aos estados mais amplo do que deseja o Ministério da Economia.
Maia trava um embate com Guedes e ministros que cuidam da articulação política desde a semana passada. O governo chegou a abrir canal de negociação direta com líderes da Câmara, escanteando o presidente da Casa, que assumia a linha de frente do plano de socorro.
As críticas a Maia não cessaram mesmo após ele recuar na ideia de ampliar a margem de endividamento dos governadores (inclusive os que já estão com baixa capacidade de pagamento) e abrir mão de um dispositivo que poderia beneficiar o estado do Rio de Janeiro, em recuperação judicial.
A proposta do presidente da Câmara privilegia os estados do Sul e Sudeste na distribuição do dinheiro.
Segundo estimativas da equipe econômica, 60% da transferência direta da União para recompor ICMS iria para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, além de Rio de Janeiro e São Paulo.
Nesses dois últimos estados, os governadores WIlson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP) tentaram se capitalizar politicamente com a pandemia ao assumir posicionamento público contra a posição de Bolsonaro no combate ao coronavírus.
Maia se alinhou a ambos, sustentando ainda um modelo de divisão de recursos menos vantajoso ao Norte e Nordeste. Para o governo, o amplo repasse a governadores desestimularia o fim de medidas restritivas por causa da Covid-19 e que, na avaliação de Bolsonaro, estendem a crise econômica.
Nesta terça, Maia contestou a contraproposta do governo e acusou a equipe econômica de usar dados distorcidos para atacar o projeto aprovado pelos deputados.
“O que o governo quer fazer, do meu ponto de vista, é criar um conflito político federativo que deveria ser deixado para outro momento. As eleições nacionais acontecerão em 2022.”
Para o presidente da Câmara, a conta do governo de oferecer R$ 40 bilhões de repasses diretos a estados e municípios está inflada, pois contabiliza recursos destinados à saúde.
Segundo ele, a ideia tem que ser manter o funcionamento da máquina pública em tempos de forte retração na receita.
A equipe econômica questiona o período da ajuda a governadores e prefeitos.
O projeto da Câmara prevê repasses por seis meses. O governo defende três meses, mesmo intervalo previsto para socorro a trabalhadores informais e empresas paralisadas.
Guedes estima que R$ 40 bilhões sejam necessários para suprir a demanda na crise. Porém, esse valor poderia ser elevado após avaliação a ser feita em meio à pandemia.
O modelo de repasse aprovado pela Câmara é baseado na compensação de ICMS e ISS. Ou seja, dependerá da queda em cada mês registrada pelos estados e municípios.
Assim, o governo federal transferiria o valor para que a arrecadação permaneça no mesmo patamar de 2019.
Para a equipe econômica, isso não dá previsibilidade de gastos. Segundo o Ministério da Economia, em caso de queda de 10% da receita, o gasto seria de R$ 30 bilhões (por seis meses).
O desembolso subiria para R$ 85,5 bilhões em seis meses de receita 30% menor. Se a arrecadação cair pela metade, o gasto seria de R$ 142,5 bilhões, nos termos do projeto aprovado pela Câmara.