Senado barra minirreforma e aprova PEC do Orçamento
O Senado não votou ontem a MP do Emprego Verde e Amarelo, que deve caducar nesta segunda (20). Espécie de minirreforma trabalhista, a medida reduzia encargos para contratar jovens iniciantes.
A Casa aprovou em segundo turno a PEC do Orçamento de guerra, que volta à Câmara.
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
Havia um clima de rebelião no Senado nesta sexta fruto principalmente dos ataques feitos por Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O MDB apoia a democracia. O presidente da República não pode fazer acusações sem provas”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
“De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A insatisfação dos senadores com os prazos para votações da matéria não é apenas em relação à MP. Desde a semana passada, o presidente do Senado tenta, segundo ele sem sucesso, acertar os prazos de votação com Maia.
Os senadores ainda reclamam da falta de confiabilidade nos acordos propostos pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Diante das divergências, o presidente do Senado colocou como relator da MP o senador Rogério Carvalho (PTSE). Durante parte da madrugada desta sexta, o senador tentou acordos com a Câmara para que a medida pudesse ser separada em trechos, e posteriormente votada na Câmara. Segundo ele, sem acordo, a medida fica inviabilizada de ser apreciada.
“O Senado vai apresentar o relatório, mas não temos nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara porque eles não vão votar novamente. Então, temos dificuldade de acreditar nos acordos que o senador Fernando Bezerra, como líder, apresenta”, disse o senador.
O líder do governo admitiu as dificuldades de votação, mas fez um apelo aos colegas para que a votação ocorra ainda na segunda, em troca de vetos na matéria. Ele, contudo, não citou onde poderia haver as mudanças.
“Existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns senadores. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria”, afirmou Bezerra.
Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
O governo federal ainda tenta um acordo para não deixar caducar a medida provisória.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma acreditar que ainda é possível tentar um diálogo.
“Para não caducar, a gente tem confiança no Senado”, disse na tarde desta sexta o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, segundo quem a MP é importante para o período de retomada após o período mais duro da pandemia de coronavírus.
“Tenho convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito, ficou até tarde da noite para votar a MP 905, tenho convicção que o Senado também o fará”, afirmou o secretário. de compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços que sejam utilizados até o dia 31 de dezembro.
Durante este período, a União poderá também pagar juros e encargos da dívida mobiliária com empréstimos feitos para esse refinanciamento. Essa dívida é formada pelos títulos emitidos pelo Tesouro e pelo Banco Central e em poder do mercado.
A PEC determina que o governo federal deve adotar critérios para distribuir, entre estados e municípios, os equipamentos e insumos de saúde imprescindíveis ao enfrentamento do coronavírus.
As regras devem ser estabelecidas pelo governo, e não estão detalhadas na PEC.
O texto aprovado pelo Senado restringiu a atuação do BC durante a pandemia.
A PEC, por exemplo, veta o uso de dinheiro da autoridade monetária para lucro e dividendos de bancos durante o período de calamidade pública. Embora tenha havia pedidos para que a votação fosse adiada, a ideia não avançou.
O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDMG), afirmou que as alterações foram feitas todas em consenso, embora contrariem o que havia sido aprovado da Câmara, onde foi votada no início do mês.
A devolução da PEC é considerada como uma revolta do Senado à falta de diálogo que tem se estabelecido entre a Casa e a Câmara.
O texto da PEC foi construído em conjunto pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem que os senadores fossem ouvidos. Aprovada de forma rápida na Câmara, ela agora terá de voltar à Casa de origem.
“E não tenho dúvida, e faço essa manifestação aqui tendo a convicção de que todos nós estamos despidos de vaidades pessoais para tentar fazer o que é melhor possível para o nosso país”, disse Alcolumbre.
A proposta foi rapidamente votada, uma vez que já havia sido discutida por mais de seis horas na quarta (15).