Jair Bolsonaro revoga portarias que regulam rastreio de armas
Presidente diz que medidas do Exército de rastreamento e identificação de armas e munição contrariam decretos
brasília O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo e munição no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em armas de fogo.
“Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog [Comando Logístico do Exército] nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu o mandatário em sua conta no Twitter.
Pouco depois, a anulação das três portarias foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Bolsonaro é um crítico do desarmamento e já editou medidas para facilitar o porte e a posse de armas de fogo.
A primeira portaria mencionada pelo presidente cria o SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). Pela norma, os dados de produtos controlados fabricados, importadores ou comercializados precisam ser lançados nesse sistema por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com eles.
A regra abrange armas de fogo, munições e explosivos.
A portaria 60, também do Colog, traz normativas de marcação e de dispositivos de segurança em armas de fogo. O texto estabelece, por exemplo, que esses armamentos precisam ter inscritos o nome e a marca do fabricante, país de origem, calibre e número de série e ano de fabricação, entre outras informações.
As obrigações já constavam em normas anteriores do Ministério da Defesa, mas, segundo Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, a portaria anulada tem modificações importantes.
Entre elas, diretrizes para a remarcação de armas cuja identificação tenha sido adulterada. Esse dispositivo, diz Langeani, é usado para casos de armamentos apreendidos pela Justiça e que posteriormente são doados para órgãos de segurança pública.
A última portaria que Bolsonaro derrubou trata da “marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional, possibilitando seu rastreamento”.
A norma estabelecia que a cada 10 mil unidades de munição comercializadas fosse utilizado um único código de rastreabilidade, podendo ser usadas frações menores até mil itens. Segundo Langeani, o limite ajuda na rastreabilidade de projéteis que eventualmente sejam utilizados em crimes.
A revogação das portarias mencionadas pelo presidente foi defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP), filho do mandatário.
“Atiradores e CACs [caçadores, colecionadores e praticantes de tiro esportivo] sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que Colog [Comando Logístico do Exército] faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias. Mais medidas virão”, escreveu o parlamentar.
Para Langeani, as regras que Bolsonaro suspendeu vão além da prática esportiva e podem prejudicar serviços de segurança pública.
“São portarias que tratam do controle de armas como um todo e têm um impacto para a segurança pública e para a gestão de polícias. A parte esportiva é apenas um pedaço disso”, afirma. “A revogação enfraquece a capacidade das forças de segurança de controlar, rastrear e evitar desvios de armas, munições e explosivos”, conclui.