Moro chama apuração no Conselho de Ética de retaliação
brasília Em defesa preliminar, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que a continuidade da investigação contra ele no Conselho de Ética da Presidência seria uma “retaliação às revelações” que fez ao deixar o governo Jair Bolsonaro.
Moro pediu demissão em 24 de abril acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Em resposta, Bolsonaro disse que Moro teria exigido vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em troca da permanência no cargo de ministro.
Em denúncia ao Conselho de Ética no último dia 30, os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Lenio Streck usaram a acusação do presidente contra Moro para apontar possível infração ética e ato de improbidade administrativa.
Eles afirmaram ainda que Moro pode ter prevaricado no cargo ao não denunciar as tentativas de Bolsonaro interferir na PF antes da sua demissão.
Em sua defesa prévia, Moro afirmou ao relator do caso, Paulo Henrique Lucon, que a acusação feita por Bolsonaro que consta na denúncia “carece de qualquer comprovação dos fatos” e “destoa da própria lógica dos fatos havidos”.
O ex-ministro diz ainda que não praticou nenhuma conduta antiética e que dar prosseguimento à representação contra ele, “com eventual imposição de sanção”, “representaria na prática retaliação” pelas revelações que fez.
Ele afirmou que aceitou o convite para exercer o cargo de ministro renunciando à magistratura “para a construção de políticas públicas consistentes no combate ao crime organizado, criminalidade violenta e corrupção” e negou ter estabelecido a condição de uma futura nomeação para outros postos.
Ele afirma que, se seu objetivo fosse a vaga no STF, teria aceitado a substituição do diretor-geral da PF. “Assim manteria minhas chances de ser escolhido pelo sr. presidente.”
Moro ainda negou ter prevaricado enquanto ministro.
Para os advogados que impetraram a denúncia, Moro reconheceu que sabia de atos ilícitos e deixou de proceder ao encaminhamento de informações para órgãos e autoridades competentes assim que foi confrontado por Bolsonaro para mudar o comando da PF.
A denúncia diz ainda que Moro cometeu “ato ilícito” ao pedir uma pensão para fazer parte do governo.
Em sua defesa, o ex-ministro admite que solicitou a Bolsonaro a pensão caso fosse vítima de um atentado pelo crime organizado.
“Evidentemente, medida da espécie só seria cabível no caso de minha morte [...] e dependeria a implementação dela do envio de projeto de lei ao Congresso.”