Promotoria do DF age contra grupo apoiador de Bolsonaro
Ação pede busca e apreensão de armas em acampamento dos 300 do Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal ingressou na tarde desta quarta-feira (13) com uma ação civil pública contra os integrantes do movimento 300 do Brasil, próBolsonaro, que vem atuando em Brasília há quase um mês.
A ação, assinada pelos promotores Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Ribeiro Filho, pede o fim do acampamento do grupo na capital federal e busca e apreensão e revista pessoal em seus integrantes, para encontrar armas de fogo em situação irregular ou cujos donos não possuam autorização legal para o porte.
Em entrevista à Folha por escrito, na terça (12), a líder do movimento, Sara Winter, ex-feminista convertida ao conservadorismo, reconheceu que integrantes do 300 do Brasil têm armas de fogo. Ressaltou que elas eram usadas apenas para a defesa dos próprios membros do acampamento e não nas atividades de militância.
“Em nosso grupo existem membros que são CACs [Colecionador, Atirador, Caçador], outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem apenas para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância”, afirmou Winter.
O movimento ganhou notoriedade ao anunciar um grande acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo.
Os promotores descrevem o grupo como milícia armada e afirmam que sua presença no centro da capital federal “representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas”. A ação coloca Sara Winter na posição de ré, assim como o próprio Distrito Federal.
A medida pede em caráter liminar que o DF aplique a política de distanciamento social contra o novo coronavírus e por isso proíba aglomeração de pessoas para manifestações populares; a aplicação de sanções administrativas para as infrações às medidas de restrição social; o encaminhamento dos infratores que mantenham as manifestações às delegacias de polícia; além da desmobilização do acampamento dos 300 do Brasil.
Também nesta quarta, a Polícia Militar do DF informou que monitora diariamente o movimento, mas até agora não encontrou armas de fogo com seus representantes.
A corporação reconhece que não promoveu nenhuma operação específica para revistar os membros do grupo, mesmo após a notícia de que alguns deles estariam armados.
“A Polícia Militar do DF (PMDF), como faz rotineiramente, está realizando policiamento nesta quarta-feira (13), no local do ato promovido pelo grupo intitulado de ‘300 do Brasil’”, disse, em nota.
“A corporação destaca, ainda, que não foram encontradas armas de fogo entre os participantes do grupo. Se houver suspeita ou denúncia, a PMDF é a primeira a agir, uma vez que a própria Constituição Federal proíbe manifestação armada”.
O texto acrescenta que os membros do grupo costumam ficar ao lado do Ministério da Justiça e que realizam ao final de cada dia um ato na rua das Bandeiras, o que estaria ocorrendo de forma pacífica.
Especialistas afirmam que o porte de armas por um movimento é considerado inconstitucional, independentemente de uso para a sua atividadefim ou não. “A mesma Constituição que assegura o direito de reunião e de manifestação é expressa ao proibir que isso seja feito por grupos armados”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado constitucionalista.
“A Lei Maior não faz qualquer exceção a depender da finalidade do uso das armas, seja para a defesa do grupo, seja para atividades da militância. A conduta é expressamente vedada pela Constituição”, completa.
O Instituto Sou da Paz encaminhou parecer à Câmara Legislativa do DF em que aponta haver indícios de crimes por parte do movimento por causa do porte de armas. Seriam violações do artigo 5º da Constituição e do artigo 288, do Código Penal, que trata de grupos paramilitares.