Concessionária de veículos pode abrir, diz desembargador
são paulo Depois de liberar uma academia particular de tênis a abrir as portas, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu liberar também o funcionamento de uma concessionária de veículos do interior, desrespeitando assim a quarentena decretada pelo governo João Doria (PSDB) como medida de combate à pandemia do coronavírus.
A liminar em mandado de segurança foi concedida pelo desembargador Cláudio Antônio Soares Levada, do Órgão Especial do TJ, o mesmo que atendeu à academia e defendeu tratamento diferenciado ao tênis, sob o argumento de que o esporte melhora “a capacidade cardiorrespiratória de seus praticantes, o que é relevante no combate ao vírus Covid-19”.
A decisão sobre a academia de tênis foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.
Em sua nova decisão, publicada no dia 6, o desembargador afirma não existir risco de contágio do vírus em showrooms de lojas de automóveis porque, segundo ele, inexistem aglomerações.
“Com a ‘vacina facial’ representada pelo uso obrigatório de máscaras, outrossim, medida que inexplicavelmente não foi adotada desde o início do combate ao vírus em nosso Estado, o risco de contaminação é mínimo e não justifica o fechamento do estabelecimento do impetrante e as consequências econômicas e humanas”, afirma o desembargador.
O magistrado também consigna em sua decisão que a concessionária, Automec Comércio de Veículos Novos e Usados, de Indaiatuba, alega que já demitiu 11 funcionários e poderá dispensar outros 150, caso continue com as portas fechadas. Também aponta prejuízo de R$ 8,4 milhões com a aquisição de 47 retroescavadeiras que agora não pode vender.
Procurada, a gestão João Doria informou que, sobre a revendedora de carros, “o caso está em análise pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para adoção das medidas cabíveis”