Entenda a apuração Moro-Bolsonaro no STF
Qual a origem e o objetivo da investigação?
O inquérito foi aberto horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça com acusações ao presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da apuração é verificar se as afirmações do ex-ministro são verdadeiras ou se ele mentiu sobre o comportamento do chefe do Executivo.
Se não conseguir comprovar o que disse ao se despedir do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro poderá responder por denunciação caluniosa e crime contra honra. Caso contrário, Bolsonaro poderá ser denunciado pela PGR e, se o Congresso aprovar o prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente por 180 dias.
Quais os possíveis crimes investigados?
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes.
Moro também é investigado? Por quais supostos crimes?
A Procuradoria-Geral da República não afirma, no pedido para apurar o caso, os crimes que podem ser imputados a cada um. Interlocutores de Aras, porém, afirmam que os delitos possivelmente cometidos por Moro são denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação.
O que Moro disse em depoimento à Polícia Federal?
O ex-ministro da Justiça reafirmou as acusações feitas ao pedir demissão do Executivo e detalhou sua relação com Bolsonaro. Sobre a intromissão no trabalho da Polícia Federal,
Moro revelou que, por mensagem, o presidente cobrou a substituição na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF. Além disso, ressaltou que o presidente teria reclamado e demonstrado a intenção de trocar a chefia da corporação em Pernambuco.
O que Moro apresentou como possíveis provas? O
ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas trocadas por WhatsApp e relatou que Bolsonaro chegou a ameaçá-lo em uma reunião ministerial, que teria sido gravada pelo governo.
O que Bolsonaro diz sobre essas acusações do exministro?
O presidente negou interferência na
PF e que tenha pedido acesso a relatórios sigilosos. Também acusou o ex-ministro da Justiça de vazar investigações que corriam sob sigilo a veículos de imprensa e ressaltou que a iniciativa pode se enquadrar na Lei de Segurança Nacional. “Ele [Moro] tinha peças de relatórios parciais de coisas que eu passava para ele”, disse. “E entregava para a Globo. Isso é crime federal, talvez incurso na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o presidente da República.
Qual a avaliação de autoridades sobre o depoimento de Moro?
Segundo a coluna Painel, da Folha, ministros do STF, advogados, integrantes da Polícia Federal e da ProcuradoriaGeral da República avaliam que o depoimento de Moro trouxe poucas novidades e carece de elementos para que, de fato, possa provar crimes de Jair Bolsonaro. Os que não viram grandes novidades na oitiva de Moro a definiram com uma frase usada pelo exministro: a montanha pariu um rato. O ex-juiz usou a expressão quando o The Intercept Brasil trouxe mensagens dele com procuradores da Lava Jato. Em conversas com pessoas próximas, Augusto Aras, procurador-geral da República, tem dito que é impossível que o inquérito prospere para uma denúncia contra o presidente.
Qual o interesse de Bolsonaro na Superintedência da Polícia Federal no Rio de Janeiro?
O presidente até agora não explicou. Ele nega interferência, nas tentou forçar a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo o ex-juiz Sergio Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano. A preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha para tentar desvendar o que há no Rio de interesse a Bolsonaro.
Quais os próximos passos da investigação?
Os investigadores irão colher novos depoimentos e analisar as mensagens entregues por Moro. O ministro Celso de Mello também autorizou que a PF analise registros da reunião entre Bolsonaro, ministros e empresários realizadas em 22 de abril, quando o presidente teria ameaçado Moro de demissão caso não pudesse trocar superintendentes estaduais da PF.
Quem ainda será ouvido pela Polícia Federal nessa investigação?
O suposto vazamento de uma investigação da Polícia Federal ao senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), virou alvo de apuração da corporação no inquérito. O suposto vazamento da PF foi relatado à Folha pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio. Na entrevista a Mônica Bergamo, colunista da
Folha, o empresário disse que, segundo ouviu do próprio filho do presidente, um delegado da Polícia Federal antecipou a Flávio em outubro de 2018 que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada.
Quais podem ser as consequências a Bolsonaro nessa investigação? O
presidente pode ser denunciado pela PGR e, se a acusação for aceita por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será afastado automaticamente do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação. Caso o Legislativo barre o prosseguimento das investigações, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.