Empresas pequenas e médias terão crédito com garantia do BNDES
Programa do governo terá aportes para pequenas e médias empresas em quatro parcelas sequenciais de R$ 5 bilhões
brasília e são paulo Numa tentativa de destravar empréstimos para pequenos e médios empresários durante a pandemia, o governo Jair Bolsonaro lançou um programa que permite o uso do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito.
O chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi lançado nesta terça (2) em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. O instrumento é destinado a empresas que tenham registrado em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O fundo servirá como garantia a empréstimos concedidos por instituições financeiras. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para acesso a crédito, além do aumento das taxas de juros.
O objetivo, de acordo com a MP, é “facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, para a proteção de empregos e da renda”.
O governo fica autorizado a destinar R$ 20 bilhões para o FGI para a cobertura de operações financeiras contratadas no âmbito do programa.
Segundo a medida, os aportes no fundo ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões.
A MP não fixou regra sobre qual será a taxa de juros praticada pelos bancos, diferentemente, por exemplo, do crédito para financiar a folha de pagamento (no qual os bancos são obrigados a emprestar pela Selic, hoje em 3% ao ano).
A regulamentação a ser feita pelo Ministério da Economia trará uma definição sobre o tema, segundo fontes do governo. A expectativa da pasta é que o programa vai estar regulamentado e operacional ao final do mês.
Procurados, os bancos afirmaram que devem aguardar regulamentação da medida para decidir como vão atuar.
Em nota, o Itaú Unibanco afirmou, por meio da assessoria, que enxerga de forma positiva medidas que contribuem para a sustentabilidade e viabilidade das operações de micro, pequenas e médias empresas neste momento.
Na semana passada, o governo já havia publicado outra MP para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, no âmbito de um programa de crédito destinado a esse segmento.
A lei que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionada por Bolsonaro em maio.
Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação. A garantia do Pronampe ocorre através do FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha criticando a atuação de bancos durante a crise da Covid-19.
Guedes e sua equipe consideram que recursos estão represados nas instituições.