Senado quer acelerar votação do marco regulatório do saneamento

BRASÍLIA Um grupo de líderes partidários do Senado encabeça a defesa da votação do novo marco regulatório do saneamento básico durante o estado de calamidade pública por causa do coronavírus.

A intenção é acelerar a votação e finalizar a tramitação do texto nos próximos dias. Como a proposta já foi aprovada na Câmara, se não sofrer alterações, pode em seguida ir à sanção.

Com isso, o novo marco entraria em vigor em 2021. A aprovação pode, na avaliação de congressistas e do governo, ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço à população. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.

Entre os pontos dos contratos a serem cumpridos estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.

Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), embora o Senado tenha priorizado pautas de saúde em razão da Covid-19, projetos estruturantes, como o do saneamento, precisam avançar.

“Ela [a lei do novo marco do saneamento] é importantíssima, é fundamental para que no ano que vem, quando as coisas melhorarem, aí sim, já se iniciem as concessões de saneamento no Brasil”, disse.

O projeto é considerado polêmico, sobretudo por permitir a entrada de empresas privadas no setor. E é exatamente neste ponto que o governo Jair Bolsonaro defende a pauta.

No dia 28 de maio, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, pediu a aprovação do projeto a congressistas da comissão mista que acompanha gastos do governo na pandemia.

Segundo ele, o novo marco do saneamento poderá ser um fator de estimulo de crescimento no pós-pandemia. Para isso, o país precisa manter, disse Rodrigues, preocupação e zelo com a questão fiscal.

“Quer seja na área de saneamento, quer seja na área de infraestrutura básica, o Brasil é um grande ativo para investidores internacionais.”

Dados divulgados no começo deste ano pelo Instituto Trata Brasil apontam que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto. Isso colabora para a proliferação de doenças.

Com os caixas apertados, cumprir as metas previstas no novo marco é inviável para União, estados e municípios sem que haja injeção de recursos privados.

Os senadores querem aproveitar as sessões virtuais para votar a proposta. Com isso, o projeto fica livre de passar pelo exame de comissões, como a de Infraestrutura. Os colegiados estão com reuniões suspensas desde o começo de março. Dessa forma, a tramitação pode ser agilizada.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o relator da proposta. Até sextafeira (29), havia apenas uma emenda protocolada ao projeto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em dezembro, a matéria só teve movimentação no Senado no início de março, quando foi encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente.

No dia 20 daquele mês, o Senado recebeu um ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) colocando a matéria como uma das prioridades para o governo durante a pandemia. “Trata-se de matérias infraconstitucionais que estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentando a segurança jurídica para os negócios e para atrair investimentos”, afirmou Guedes no documento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou o argumento e, passados 17 dias do documento protocolado pelo governo, Vieira entregou relatório pela aprovação do texto.

Sem encontros da Comissão de Meio Ambiente, o relatório não foi lido no colegiado. “A matéria já passou por um longo processo de instrução e está pronta para ser colocada em votação”, afirmou Vieira.

“Este não é um assunto novo, e, diante da crise sanitária que estamos vivendo, é oportuno neste momento que o novo marco seja votado pelos colegas.”

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o novo marco, da forma como está previsto no projeto, pode não servir de incentivo para as empresas e ainda causar prejuízos a estados e municípios.

“Apressar esse assunto neste momento difícil favorece mais a especulação do que o investimento. Quem é o investidor que vai querer colocar dinheiro nesta questão agora em que todos querem segurar recursos?”

Amin questiona artigos do projeto, como o que impede o corte do fornecimento em caso de atraso de pagamento e a possibilidade de contratos já feitos terem de passar por licitação.