Centrão blinda Eduardo Bolsonaro, e análise de fala sobre AI-5 empaca
Filho do presidente subiu tom em retórica autoritária enquanto caso no Conselho de Ética enfrenta paralisia
Completam-se nesta sexta-feira (5) seis meses de total paralisia da análise, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, das declarações de Eduardo Bolsonaro de que a resposta do governo de seu pai a uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
Em 5 de dezembro de 2019 o deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi escolhido relator do caso, que, pelas regras, pode resultar desde advertência até a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Igor não quis dizer à Folha se já chegou a uma conclusão ou quando exatamente apresentará seu relatório, limitando-se a afirmar que ainda está trabalhando nele. “Não podemos tratar desse assunto aqui [por telefone] não porque isso pode gerar um efeito colateral muito complicado.”
Além do corporativismo, o Conselho de Ética da Câmara tem histórico de baixa punição. Mais importante do que isso, no momento, é a blindagem promovida pelo centrão, o grupo de siglas médias que passou a apoiar o governo Jair Bolsonaro em troca de cargos e verbas na administração federal.
Em meio à paralisia no conselho, Eduardo subiu o tom na retórica autoritária após a manifestação sobre o AI-5, chegando a dizer que ninguém se preocuparia se uma bomba destruísse o Congresso e, mais recentemente, que é preciso agora saber não “se” haverá uma ruptura, mas “quando” ela ocorrerá.
De acordo com Igor Timo, todas essas novas falas serão levadas em conta.
Assim como o pai, Eduardo tem um histórico de falas de teor antidemocrático. É dele a afirmação de que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do Poder Judiciário.
Desde o início da pandemia do coronavírus, o Congresso está realizando sessões virtuais. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), é possível que as sessões presenciais voltem em julho.
O deputado Igor Timo afirmou que está à espera de que o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEMMA), marque sessão para que ele apresente o relatório. Juscelino disse, porém, o contrário. Que é preciso a apresentação do relatório para que ele possa marcar a sessão de análise.
Até parlamentares de esquerda e independentes dizem, porém, considerar dificílima a aprovação de um parecer que recomende a cassação do filho de Bolsonaro.
A família Bolsonaro é campeã de incursões no Conselho de Ética da Câmara, mas nunca houve punição. Desde a criação do órgão, em 2001, nenhum sobrenome político foi mais acionado. Assim como Jair, alvo de quatro representações, Eduardo já recebeu cinco, desbancando do pai.
Duas delas foram em 2016, no episódio das cusparadas durante a sessão que autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ele as direcionou a Jean Wyllys (PSOL-RJ), que havia cuspido no pai de Eduardo antes.
As três outras representações são do ano passado. Por atacar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais (em um post, divulgou a imagem da deputada em uma nota de R$ 3, em sinal de sua suposta falsidade) e duas pela citação ao novo AI-5. Da primeira já há relatório favorável ao arquivamento sob o argumento, principal, de que o deputado tem imunidade por suas falas e opiniões.
Críticos da leniência do conselho, porém, apontam que essa imunidade não é absoluta e que algumas atitudes podem representar “abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso”, uma das razões constitucionais para a perda do mandato.
Os dois últimos casos foram unidos na relatoria de Igor Timo.
O Conselho de Ética é o primeiro passo para uma possível cassação. Com 21 deputados titulares, o órgão tem a média de 1 recomendação de cassação para cada 4 representações. Mesmo que o conselho aprove a recomendação de cassação do mandato, o congressista só perde o cargo caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem, no plenário, nesse sentido.
O último a ser cassado pelo plenário foi Eduardo Cunha (MDB-RJ), em decorrência da Operação Lava Jato.
A Folha não conseguiu falar com Eduardo Bolsonaro.