Avança MP que ajuda TVs aliadas de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta (4) a votação da Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza a recriação de sorteio e concursos na TV. A medida beneficia emissoras aliadas do governo e ainda será analisada pelo Senado.
O texto-base do projeto tinha sido aprovado na noite de quarta. Na quinta, os deputados analisaram as dez modificações sugeridas ao texto, rejeitadas integralmente.
Por se tratar de uma MP, a permissão para concursos na TV tem efeito imediato e está em vigor desde o dia 3 de março, quando foi assinada por Bolsonaro. Porém, MPs precisam do aval do Congresso em no máximo 120 dias para não perderem a validade.
Os sorteios de prêmios na televisão estavam proibidos desde o fim dos anos 1990. A iniciativa era considerada nociva aos consumidores.
Em fevereiro, a Folha revelou que a recriação estava em análise pelo Ministério da Economia, atendendo a pedido de emissoras aliadas do governo.
A proposta foi modificada pela Câmara, que incluiu normas mais detalhadas para os sorteios e estendeu a medida para as rádios. Além disso, foi incluído um dispositivo para que emissoras de radiodifusão possam parcelar dívidas relacionadas à outorga.
A MP sofreu resistência de partidos da oposição e até do PSL, antiga sigla de Bolsonaro. Deputados questionaram se a autorização de sorteios em TV era urgente a ponto de exigir uma medida provisória, instrumento que tem validade imediata e reduz o diálogo com o Congresso.
O governo argumenta que emissoras de televisão aberta estão passando por uma prolongada crise, e a medida permitirá investimentos no setor.
O texto assinado por Bolsonaro apenas autorizava emissoras de televisão com abrangência nacional a distribuir prêmios por essas iniciativas –sem explicar como funcionaria o concurso ou se poderia ser por telefone, entre outros pontos.
A versão aprovada pela Câmara esclarece que a distribuição gratuita de prêmio por sorteio, vale-brinde ou concurso depende de autorização do Ministério da Economia.
Quem participar do sorteio precisará se cadastrar por telefone, aplicativo ou outra plataforma digital com o CPF. Menores de 18 anos não poderão participar dos concursos.
Os deputados decidiram impedir operações que configurem jogo de azar ou bingo. Também não será possível converter prêmios em dinheiro. Sorteios em valor inferior a R$ 10 mil não dependem de autorização prévia.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSLGO), disse que essa brecha vai estimular os sorteios nas pequenas emissoras de rádio e TV.
O relator da MP, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), determinou que, para realizar concursos, as empresas precisam estar com a licença em dia. Mas ele incluiu regras mais brandas para que as emissoras de radiodifusão se regularizem em caso de dívida com a outorga do serviço.
A quitação poderá ser feita por parcelamento mensal pelo tempo previsto na concessão ou permissão do serviço de rádio ou de TV.
Se a empresa de rádio e TV realizar os concursos sem prévia autorização ou fora das normas, poderá ser multada, ficar proibida de promover essas iniciativas por três anos ou até perder a autorização para sorteios.