Aras quer fatiar inquérito das fake news e separar apuração sobre Weintraub
O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer fatiar o inquérito das fake news e abrir uma investigação específica sobre a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que, por ele, prenderia todo mundo, “começando pelo STF”.
O pedido vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal antes da sessão que julgará, no próximo dia 10, a legalidade das apurações que visam identificar responsáveis pela disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.
Na visão do PGR, o desmembramento seria uma solução para que haja delimitação mais precisa do objeto da investigação em curso no STF.
Nesta quinta-feira (4), a colunista Mônica Bergamo antecipou o teor de memorial encaminhado ao Supremo em que Aras faz duras críticas à abrangência do inquérito.
Ele defende a continuidade da investigação, mas afirma que são necessárias “medidas mínimas” para que compatibilizá-la com “a Constituição Federal e a lei vigente”.
Aras cita a necessidade de se permitir que o Ministério Público Federal participe das apurações e solicita que procedimentos como quebra de sigilo, busca e apreensão e vedação de uso de redes sociais passem pelo crivo do MPF.
Para o procurador-geral, há uma “exorbitância” em relação ao alvo das investigações.
“O inquérito, que já ultrapassou 6 mil páginas no volume principal e mais 74 apensos, revela que, sob a motivação da condução de investigações de fake news contra a Suprema Corte, detém objeto cambiante, periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados em apensos dos autos sem qualquer relação de conexão”, disse.
O PGR também volta a questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente das investigações. Ele questiona por que o mesmo ministro relata fatos que, em muitos casos, não têm relação entre si e deveriam ser distribuídos por sorteio.
“Hoje, o processo já conta com 74 apensos, cada um tratando de fatos distintos e sem nenhuma conexão entre eles, revelando o procedimento de irem sendo juntados aos mesmos autos, sob mesma numeração e mesma relatoria, novos apensos, cada um contendo novos fatos, envolvendo pessoas ou grupos de pessoas distintas”, pondera.
O procurador afirma que o inquérito tem 10 mil páginas, entre o volume principal e 74 apensos. E que “apenas cerca de 2% delas [páginas] consistem em elementos de prova com indícios de participação de pessoas com prerrogativa de foro”.
De acordo com a PGR, 90% desse material já foi desmembrado do inquérito principal e redistribuído a instâncias inferiores, competentes para julgar pessoas que não possuem foro privilegiado.
O movimento para abrir uma investigação à parte relacionada a Weintraub pode tirar o caso das mãos de Alexandre de Moraes.
O ministro da Educação entrou na mira do inquérito das fake news após o ministro Celso de Mello levantar o sigilo de reunião ministerial de 22 de abril citada pelo ex-ministro Sergio Moro como uma das provas de que o presidente Jair Bolsonaro desejava violar a autonomia da Polícia Federal.
No encontro, Weintraub diz ter ojeriza de Brasília, em referência às negociações políticas, e faz críticas ao Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.”
A Polícia Federal foi até o Ministério da Educação colher depoimento dele sobre o caso no último dia 29, mas o ministro permaneceu calado.