Defensoria aponta série de irregularidades no caso João Pedro

Uma série de irregularidades marca a ação e a investigação conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso do menino João Pedro Mattos, 14, segundo a Defensoria Pública do estado, que está auxiliando a família e acompanhando a apuração.

O adolescente foi morto no dia 18 de maio enquanto brincava com primos e amigos dentro da casa da família em São Gonçalo, na região metropolitana, durante uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) da Polícia Civil.

Os cinco jovens presentes dizem que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, três agentes invadiram a residência atirando, apesar de eles terem gritado que havia crianças. A versão dos policiais é a de que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e João foi baleado no confronto.

João Pedro foi atingido nas costas por um projétil de calibre 5,56 mm, que ficou alojado em seu ombro. Ele é compatível com os fuzis de dois dos três policiais civis que participaram da ação, mas o laudo de confronto balístico ainda não ficou pronto.

Questionada sobre cada ponto, a Polícia Civil respondeu sobre alguns deles e repetiu informações já divulgadas sobre o andamento da investigação. Os ministérios públicos estadual e federal conduzem investigações independentes sobre o caso, assim como as corregedorias internas das duas polícias.

Apontamentos da Defensoria:

1. Menina de 15 anos foi levada em caveirão para depor sem representantes legais

No mesmo dia da morte de João, uma menina de 15 anos que estava na casa foi conduzida por policiais à delegacia de homicídios da região em um caveirão (carro blindado) para depor. Segundo os defensores, o delegado nomeou a mãe de sua amiga como representante legal, em vez de chamar seus pais. Nesse depoimento, consta que a adolescente declarou ter visto criminosos pulando o muro da casa. Num segundo relato colhido pelo Ministério Público, porém, ela e a mãe da colega disseram que nunca falaram isso à polícia, ainda de acordo com a Defensoria. “Nós entendemos que esse primeiro depoimento produzido de forma ilegal não tem qualquer valor”, afirmou a defensora Carla Vianna. Procurada, a Polícia Civil respondeu apenas que “uma adolescente de 15 anos foi ouvida na presença de um responsável legal”.

2. Granadas foram levadas, periciadas e destruídas pela própria Core

Os policiais civis que participaram da ação apresentaram à delegacia de homicídios naquele dia três granadas (não detonadas) como provas de que traficantes teriam pulado o muro. O delegado responsável então designou o próprio agente para levar esses artefatos até a perícia, como já havia revelado o jornal Extra. O lugar para onde ele os transportou, por sua vez, foi o Esquadrão Antibombas (EAB) da Core —coordenadoria da qual os agentes investigados fazem parte. Questionada, a Polícia Civil afirmou que todos os laudos de funcionalidade de explosivos apreendidos são realizados pelo órgão. O EAB concluiu que duas das granadas eram de fabricação caseira e uma era de fabricação industrial, que elas estavam íntegras e que tinham poder de detonação. Depois, decidiu destruir os artefatos, alegando risco no manuseio, transporte e armazenamento. “Essa não é uma prática normal. Inclusive sabemos que institutos de perícia têm locais para armazenamento de munição apreendida”, criticou Casseres. “Não houve nem um pedido de autorização à Justiça ou ao Ministério Público para que elas fossem destruídas.” A delegacia afirmou que os explosivos foram fotografados durante a perícia de local e, por questões de segurança, solicitou que eles fossem transportados pela Core à delegacia, onde foi formalizada a apreensão. Também ressaltou que dois dos artefatos eram improvisados, suscetíveis a acionamentos acidentais.

3. Policiais mudaram versão sobre armas usadas e tiros disparados

Os três policiais civis investigados mudaram as versões que deram sobre as armas que usaram e a quantidade de tiros que dispararam do helicóptero e após o desembarque na casa, conforme também havia revelado o Extra. No depoimento inicial, logo após a morte, eles afirmaram ter dado 23 tiros somados. Uma semana depois, quando a perícia constatou que o calibre que atingiu João era o 5,56 mm, porém, declaram ter disparado no total 64 vezes. Um dos agentes admitiu, no segundo relato, que também atirou com um fuzil desse calibre. Antes ele dissera que só havia usado um fuzil 7,62 mm. Ele alegou que só percebeu o erro após voltar para a base e contar os cartuchos que haviam sobrado. Ainda segundo o Extra, dois dos agentes investigados —Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira— já responderam por alterar a cena de um crime durante uma operação na favela do Rola, na zona oeste do Rio, em 2012, mas acabaram absolvidos. Sobre esse último fato, a Polícia Civil respondeu que arquivou o procedimento administrativo disciplinar instaurado na época, seguindo o processo judicial, em que os agentes foram impronunciados ainda na primeira fase do Tribunal do Júri (quando faltam provas da materialidade do fato ou da autoria para levar o acusado a julgamento).

4. Corpo da vítima foi removido e família foi impedida de acompanhar

Após ser baleado, João foi levado em um helicóptero da Polícia Civil para uma base aérea a 18 km de distância (em linha reta), na zona sul do Rio. Segundo os Bombeiros, que declararam o óbito por volta das 15h, o menino já chegou ali morto. A família diz que foi impedida de embarcar junto e que ficou até a manhã seguinte sem informações. Para a Defensoria, a remoção causa perplexidade. “Há um elemento objetivo que indica de maneira muito forte que o João não estava vivo. Ele foi atingido por um projétil 5,56 mm, de arma longa, com alta energia cinética e um potencial de destruição enorme”, disse Casseres. Segundo o defensor Daniel Lozoya, a polícia alegou que existia um protocolo para levar policiais feridos para aquela base, que fica perto do Hospital Miguel Couto, mas esse documento não foi apresentado até agora.

5. Local da morte não foi isolado corretamente, e provas foram deixadas para trás

Para a Defensoria, houve graves problemas de preservação do local do crime. Uma perícia foi feita na casa no mesmo dia da morte de João, mas deixou para trás diversos objetos que podem ser usados como provas, como um pino de granada que ficou no quintal. “A família conseguiu guardar vários elementos de prova, que serão entregues ao Ministério Público”, disse Casseres. O laudo pericial do local já foi concluído pela Polícia Civil e foi recebido na noite de quarta (3) pela Defensoria, que não deu detalhes do que o documento diz. Há ainda dúvidas sobre os celulares que foram apreendidos naquele dia. A família diz que os aparelhos de três dos jovens sumiram, incluindo o de João Pedro, mas a polícia diz que só apreendeu dois.

6. Reprodução simulada foi marcada sem todos os laudos e depoimentos concluídos

A delegacia de homicídios da região de São Gonçalo marcou uma reprodução simulada da morte para a próxima terça (9), mas a Defensoria considera a decisão precipitada e vai pedir o adiamento, já que ainda não foram concluídos todos os laudos e depoimentos. Segundo Casseres, ainda faltam o laudo de confronto balístico, os laudos de balística das armas e munições dos policiais e os depoimentos dos agentes ao Ministério Público. Também é necessário analisar o laudo de local concluído recentemente e as provas que a família deve fornecer ao MP nesta quinta. Questionada, a Polícia Civil afirmou que o laudo de confronto balístico deve ficar pronto até o final da semana.