Bolsonaro pede para TSE não usar provas do inquérito das fake news
brasília O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeite o compartilhamento de provas entre o inquérito das fake news e as ações que podem levar à cassação de sua chapa por crimes eleitorais.
A solicitação para a corte eleitoral aproveitar elementos colhidos pela investigação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte foi apresentada pelo PT.
O partido acredita que os fatos investigados pelo inquérito podem ter relação com um esquema de disparo em massa de informações fraudulentas em favor de Bolsonaro no pleito de 2018 —no segundo turno da eleição , o PT viu seu candidato, Fernando Haddad, ser derrotado pelo atual presidente.
A solicitação ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado, no último dia 27 de maio, uma operação policial contra apoiadores e parlamentares ligados ao governo.
O magistrado determinou, entre outras coisas, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário e aliado de Bolsonaro Luciano Hang, um dos alvos da ação no TSE, a partir de junho de 2018, o que deu força à tese de que o inquérito das fake news pode trazer provas relativas às últimas eleições presidenciais.
A advogada Karina Kufa, que representa o chefe do Executivo no TSE, no entanto, afirma que os casos não têm conexão e que o compartilhamento seria uma “clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral”.
A defesa do presidente afirma, ainda, que a ação do PT não se sustenta e diz que o partido “confunde o TSE com local para manifestar seu inconformismo pela derrota no pleito de 2018”.
O ministro Og Fernandes, do TSE, é o relator da ação e ainda não decidiu se acolherá ou não o pedido para o compartilhamento dos dados do STF no caso.
Na próxima semana, a corte eleitoral irá julgar duas ações contra a chapa encabeçada por Bolsonaro, então no PSL, que elegeu também Hamilton Mourão (PRTB) para vice.
As duas representações apuram se o presidente apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas.
Os invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou nas redes sociais um agradecimento “pela consideração das mulheres de todo o Brasil” acompanhada de foto da página do grupo modificada.
Essas ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), adversários de Bolsonaro em 2018. Os dois alegam que a publicação feita nas redes sinaliza “forte elemento” da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.
O julgamento já havia começado. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, mas o ministro Edson Fachin pediu vista e a análise do caso foi encerrada.
O relator disse que não há dúvidas de que a página foi alvo de ataques cibernéticos e citou que o próprio Facebook, que abrigava o grupo, admitiu que houve a invasão entre os dias 15 e 16 de setembro de 2018.
Apesar disso, Og Fernandes defendeu que investigações não foram conclusivas quanto à autoria da invasão.
Ponderou, ainda, que o episódio durou menos de 24 horas e não teve gravidade suficiente para causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições.