Entenda a investigação
Qual a origem e o objetivo da investigação?
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após acusações de Moro de que o presidente queria intervir na Polícia Federal. Depoimentos e vídeos reforçaram a denúncia do ex-juiz e ajudaram a enfraquecer a versão de Bolsonaro de que não falava sobre intervenção na PF, e sim sobre a sua segurança pessoal.
O foco da investigação, porém, é avançar sobre quais eram os possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da corporação e se houve interferência com objetivos políticos nas apurações. Bolsonaro nega interferência, mas tentou forçar a substituição do chefe da corporação no
Rio de Janeiro quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo o exministro da Justiça, o chefe do Executivo pressionou pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.
Quais os possíveis crimes investigados?
No pedido de abertura de inquérito, Aras citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes.
O que faz o procuradorgeral da República?
Indicado pelo presidente, é o chefe do MPF e representa a instituição junto ao STF e ao STJ. Também tem atribuições administrativas ligadas a outras esferas do Ministério Público da União. É papel do PGR ainda investigar e denunciar políticos com foro especial, incluindo o presidente da República.
Como foi a escolha de Aras para o cargo?
Após meses de negociações, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice divulgada em junho de 2019 por eleição interna da associação dos procuradores e escolheu Aras.
Houve interferência de Bolsonaro na PF?
Sim. Embora tenha prometido publicamente carta branca ao seu exministro da Justiça, Sergio Moro, para definir os cargos de comando da PF, o presidente demitiu no mês passado, contra a vontade dele, o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e na sequência mudou a chefia da superintendência do órgão no Rio de Janeiro.
A interferência aconteceu por objetivos políticos nas investigações?
Há indícios de que sim. Um deles é que, antes de exonerar Valeixo, Bolsonaro enviou uma mensagem a Moro com o link de uma reportagem com o seguinte título: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. Na sequência, escreveu: “Mais um motivo para a troca”. Outro elemento é o próprio vídeo da reunião ministerial em 22 de abril. Num dos momentos, ao reclamar da falta de informações de órgãos diversos, Bolsonaro fala em interferir na PF — inicialmente, o presidente negava até mesmo ter se referido à Polícia Federal no encontro, o que não se demonstrou verdadeiro. Em outro momento, o presidente reivindicou a troca de “gente da segurança” no Rio para que seus amigos e parentes não fossem prejudicados. A superintendência no
Rio conduz investigações relacionadas a um dos filhos de Bolsonaro e alguns de seus aliados.
Como presidente, Bolsonaro pode interferir na PF?
É atribuição do presidente a nomeação de ministros e de qualquer outro cargo da estrutura do Executivo. O próprio Bolsonaro disse publicamente que queria mexer nos cargos da corporação, mas, para ele, não seria uma interferência. A questão central na investigação é saber se o presidente demitiu o diretor da PF e se forçou a troca do superintendente no Rio por interesses pessoais.
O vídeo da reunião levantou indicativos de outras possíveis ilegalidades?
No encontro do dia 22 de abril, o presidente revelou contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais. Bolsonaro afirmou em entrevista ainda que policiais são as fontes dos dados que recebe.
Moro também é investigado? Por quais supostos crimes?
A PGR não afirma, no pedido para apurar o caso, os crimes que podem ser imputados a cada um. Interlocutores de Aras, porém, afirmam que os delitos possivelmente cometidos por Moro são denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação.
Quais podem ser as consequências a Bolsonaro nessa investigação?
O presidente pode ser denunciado pela PGR e, se a acusação for aceita pela Câmara e o STF abrir ação penal, ele será afastado do cargo por 180 dias, até uma solução. Caso o Legislativo barre o prosseguimento, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.