O óbvio tornou-se incontornável
É ainda mais urgente atrair investimentos privados
Já passei por muitas crises na vida. Esta, sem dúvida, é a mais grave. Uma combinação terrível de crise de saúde pública e crise econômica causada por um vírus invisível. Mas, num ponto, esta crise não difere das outras: ela vai ter início, meio e fim. E, tão importante quanto combater a crise com máxima eficiência, é se preparar com máxima eficiência para a retomada.
É inegável a necessidade de gasto público numa crise como esta, num país como o nosso. Mas os recursos são finitos, e o Brasil entrou na crise já com uma pesada dívida pública alavancada por um pesado gasto público.
Já não havia, mesmo antes da pandemia, recursos para investimento dos governos municipais, estaduais e federal em áreas fundamentais ao desenvolvimento, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Se queremos de verdade debater um futuro melhor, especialmente para a legião imensa de cidadãos pobres e vulneráveis, temos de debater como atrair capital privado para esses investimentos indispensáveis.
Tomemos como exemplo um investimento básico já no nome: o saneamento básico. O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo nessa área, e ela deveria ter sido prioridade há décadas. Mas, sintomaticamente, não foi. Muitos dizem que ela foi negligenciada porque a rede de esgoto é subterrânea, sem visibilidade, e por isso não traria votos. Mas não é isso. É pior do que isso.
Em novembro, fui um dos muitos a comemorar a aprovação na Câmara dos Deputados do novo marco regulatório para o saneamento. Ele iria abrir a porta ao capital privado (regulado pelo Estado) atender a uma demanda seminal dos cidadãos de baixa renda, impedindo a proliferação de doenças e levando bem-estar a dezenas de milhões de brasileiros. Mas aí o projeto parou no Senado.
Ouvindo amigos da iniciativa privada e do Parlamento, ficou claro que a maior pedra no caminho do projeto foi o corporativismo, que atuou fortemente para barrá-lo. Boa parte dos estados tem estatais de saneamento básico responsáveis pela manutenção e expansão das redes de água e esgoto. Essas empresas, em geral, são ineficientes, têm mais empregados que o necessário, pagam salários acima do mercado e enfrentam perigo constante de quebradeira.
O que vai acontecer se empresas privadas entrarem no mercado para fazer esse trabalho com mais eficiência e agilidade? Como ficarão os políticos envolvidos com essas estatais ao perderem peças-chave no seu tabuleiro eleitoral?
Este é um dos retratos mais acabados do Brasil de hoje, com uma máquina estatal agigantada, ineficiente e que leva o país de novo ao abismo fiscal. Este é o retrato que eu e milhões de brasileiros esperávamos e esperamos ver mudado neste governo, eleito com essa plataforma.
Mas os obstáculos são imensos. Basta olhar o programa de desestatização. O que aconteceu com ele? Nada. Quando vi nomeado para secretário encarregado dessa tarefa um empresário muito bem-sucedido em suas empresas, pensei: “Agora vai”. O que aconteceu? Acho que é fácil de compreender.
O aumento do gasto público para combater essa terrível pandemia é necessário e justificável. Mas tão necessário e justificável é a necessidade de retomar, agora com mais força, os planos para atrair investimentos privados em áreas básicas do desenvolvimento humano e econômico do país e retomar também as reformas, começando pela tributária e a da máquina estatal. A aprovação da reforma da Previdência, enfrentando oposição semelhante, mostra que é possível.
Não faltam recursos no mundo dos juros negativos. Não faltam oportunidades de investimentos no Brasil nem investidores interessados. O real desvalorizado e nossa taxa de juros em baixa recorde reforçam essa atratividade. Só precisamos ter estabilidade e criar projetos e normas legais para que esses investimentos sejam viáveis e justos para todos. Eles vão gerar empregos, impostos, saúde e bem-estar à população.
Isso tudo já era óbvio antes mesmo da pandemia. Agora, ficou incontornável.