Algumas das medidas controversas do STF nos últimos anos
Inquérito das fake news
Em março de 2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu por conta própria instaurar um inquérito para apurar ofensas e ameaças contra ministros da corte. A medida se baseia em um artigo do regimento interno que trata da ocorrência de crimes nas dependências do tribunal. Ele indicou o ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso.
Desde então, o inquérito já serviu, por exemplo, para censurar a revista online Crusoé, para determinar buscas contra o exprocurador-geral Rodrigo Janot, que havia dito que planejou matar um ministro da corte, e, no fim de maio, contra empresários, blogueiros e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro
Decisões individuais sobre o Executivo
Desde 2016, medidas individuais da corte impediram a posse do expresidente Lula na Casa Civil, da então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no ministério de Michel Temer e, mais recentemente, de Alexandre Ramagem na direção da Polícia Federal.
No caso do petista, o argumento era de desvio de finalidade. As decisões despertaram debate sobre os limites da atuação do Judiciário sobre o Executivo
Causas ‘seguradas’
O poder dos ministros em obstruir discussões também tem sido questionado. Em 2014, o ministro Luiz Fux autorizou de maneira liminar o pagamento de auxíliomoradia no Judiciário e por anos não liberou a causa para julgamento — só revogou suas decisões depois de o governo federal aceitar conceder reajuste salarial à magistratura.
Em 2015, houve mobilização de entidades para que o ministro Gilmar Mendes liberasse voto sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, que ficou pendente por mais de um ano